Padrão CECAM

Última atualização em: 20 de maio, 2014

Particularidades Padrão CECAM

Para realizar a emissão nos municípios atendidos pelo padrão CECAM, é imprescindível verificar as particularidades listadas a seguir. Inicialmente, é necessário ressaltar que as informações sobre o tomador de serviços são obrigatórias.

1. Habilitação da Empresa
Para realizar a emissão de NFS-es no Padrão CECAM, é preciso que a empresa esteja autorizada para emitir AIDF. Essa autorização deve ser solicitada junto à prefeitura ou através do sistema da prefeitura. Para saber qual o código do documento liberado, basta acessar a opção “Informações adicionais para integração, conforme imagem abaixo:

Menu

Após acessar a opção, serão listados os documentos autorizados:

documentos

Via de regra, o código é variado, podendo ser 3, 4, 12, entre outros. É Imprescindível que esse código seja utilizado como Série dos RPSs emitidos, acrescido de um ou dois zeros a esquerda (a série deve ter 3 dígitos, obrigatoriamente). Dessa forma, a série da empresa ilustrada na imagem, precisa ser 003. Se o código for 12, a série seria 012, por exemplo.

2. Chave de validação
No campo “Senha Autent.” do cadastro da empresa (Painel de Controle > Dados da Empresa) deve ser informada a chave de validação, encontrada no sistema da prefeitura em Ferramentas > Importação de Notas Fiscais > Informações Adicionais para Integração.

Menu

Nesta mesma página encontram-se os códigos de atividades (CÓDIGO DOS ITENS DE ATIVIDADES) que deve ser informado no campo <TributMunicipio>. Caso esteja enviando itens dentro do RPS, deverá ser informado o campo <ItemcServMunic>.

3. Impostos
Quando o usuário realizar o envio de um RPS, o InvoiCy NFS-e irá montar a estrutura de cada imposto que conter valor nos campos abaixo.

Imposto Tag do XML
PIS <ValPIS>
CSLL <ValCSLL>
ISS <ValISS>
COFINS <ValCOFINS>
INSS <ValINSS>
IRRF <ValIR>

Porém a prefeitura limita a quantidade de impostos declarados a 5 (cinco), retornando erro de estrutura caso tente enviar os 6 impostos existentes na lista anterior. Para evitar erro no envio, caso o usuário informar os seis impostos ao mesmo tempo o InvoiCy NFS-e irá ignorar o IRRF (último valor da lista).

4. Local de Prestação do Serviço
No xml de integração é obrigatório informar os campos referentes ao local de prestação do serviço (<LocalPrestacao>).

5. Alíquotas
Apesar da possibilidade do usuário informar valores referentes a alíquota, e estes serem enviados pelo InvoiCy NFS-e à prefeitura, o valor realmente efetivado é calculado somente pela prefeitura com base no cadastro do prestador no município.

6. Certificado de movimentação

Para cada exercício mensal a empresa deverá gerar um certificado de movimentação no site da prefeitura e gerar a guia de recolhimento. Para isso, é necessário acessar o sistema de ISS do município e através do menu Nota Fiscal Eletrônica > Notas Fiscais > Gerar Certificado com Movimentação.

Caso a empresa fique mais de um mês sem gerar certificado é necessário gerar um certificado sem movimentação para a referência daquele mês. Na imagem abaixo é possível visualizar os últimos certificados gerados, bem como a opção no menu para gerar um certificado sem movimentação.

Certificado de Movimentação

Se este processo não for realizado ou não estiver de acordo, as notas serão rejeitadas e terão como retorno um erro semelhante ao abaixo:

Existe(m) um ou mais mes(es) sem geração de certificado, a emissão da nota somente será permitida após a geração do certificado. Referencia do último certificado gerado: 201504 Lembre-se que o certificado deve ser gerado sempre a partir do mês de referência mais antigo por ordem cronológica.

7. Exemplo de Integração

Para obter um exemplo de XML de envio faça download do arquivo.

 

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s