set
09
2015

Padrão ArrecadaNet

9 de setembro de 2015

Índice

-

O Padrão ArrecadaNet segue o padrão ABRASF. Segue abaixo suas particularidades:

1. Numeração do RPS

A numeração do RPS deverá ser obrigatoriamente única, uma vez que o padrão não possui série.

2. O sistema não permite:

  • Substituição de RPS.
  • Efetivar uma nota sem Tomador.
  • Enviar um RPS com intermediário.

3. Lote do RPS

É permitido enviar apenas 1 RPS por lote à prefeitura.

4. Cancelamento

O cancelamento da NFSe está disponível apenas via sistema da prefeitura. Ao solicitar o cancelamento no InvoiCy, a nota terá seu status atualizado para cancelado.

5. Habilitação para emissão

É necessário solicitar junto a prefeitura, a liberação do contribuinte para realizar a emissão de NFSe via WebService. Para o município de Guarai-TO, este processo é realizado pelo Sr. Belmivan.

Inicialmente a empresa será liberada para a emissão em ambiente de homologação, e após serem realizados todos os testes necessários, será obrigatoriamente necessário entrar em contato com a prefeitura, para solicitar a autorização de emissão em ambiente de produção, ou seja, a alteração de ambiente no InvoiCy não será apenas suficiente para a emissão em produção, pois o ambiente da emissão é configurado via cadastro do contribuinte no sistema de emissão do município.

As notas emitidas em ambiente de homologação, terão sempre o número da NFSe ‘999’ e código de verificação ‘AAA1-CCC2’. Ainda neste ambiente, a consulta da nota não é retornada, sendo retornada a seguinte mensagem: ‘RPS não encontrado’.

Obs.: Checar junto a prefeitura se o prestador já possui alguma habilitação ativa para emissão via webservice em ambiente de produção antes de emitir notas em homologação do Invoicy,  caso tenha, as notas geradas serão consideradas de produção.

6. Natureza da Operação

O campo Natureza da Operação é tratado como sendo o Item da Lista do Serviço para este padrão, ou seja, o campo (tag) ‘<natOp>’ não precisará ser informado,  e ao invés disto, será necessário informar o campo ‘<IteListServico>’, com o valor correspondente ao item do serviço.

7. Exemplo XML

Para visualização de um XML de exemplo, clique aqui.