O que é a manifestação do destinatário?

A Manifestação do Destinatário é um evento da NF-e, que permite que o destinatário da NF-e possa se manifestar sobre a sua participação comercial descrita na NF-e, confirmando as informações prestadas pelo seu fornecedor e emissor do respectivo documento fiscal.

Seu objetivo é trazer mais segurança nas operações fiscais das empresas, garantindo que não houve uso indevido de seu CNPJ e de sua Inscrição Estadual. Desta forma são amenizadas as operações fraudulentas realizadas de má fé por algumas empresas.

A Manifestação do Destinatário também proporciona segurança jurídica, uma vez que uma NF-e não poderá mais ser cancelada após manifestada a confirmação da operação. Isso evita que uma NF-e seja emitida para um destinatário, e logo após o recebimento da mercadoria o seu emissor cancele a NF-e, sem conhecimento do destinatário, com o intuito único e exclusivo de sonegar impostos. Apenas o evento Ciência da Operação não inibe a autorização para o pedido de cancelamento da NF-e.

Através do processo de Manifestação do Destinatário é possível realizar algumas operações, sendo elas:

1. Ciência da Operação

Indica que o destinatário da operação tem conhecimento que o documento foi emitido, mas ainda não expressou uma manifestação conclusiva para a operação. Esta operação também dá direito de o destinatário fazer download do XML. Toda vez que for registrado um evento de Ciência da Operação o destinatário é obrigado a realizar a “Confirmação da Operação”, o “Registro de Operação não Realizada” ou o “Desconhecimento da Operação”.

2. Confirmação da Operação

O evento será registrado após a realização da operação, e significa que a operação ocorreu conforme informado na NF-e. Quando a NF-e trata de uma circulação de mercadorias, o momento de registro do evento deve ser posterior à entrada física da mercadoria no estabelecimento do destinatário.

Este evento também deve ser registrado para NF-e onde não existem movimentações de mercadorias, mas foram objeto de ciência por parte do destinatário, por isso é denominado de Confirmação da Operação e não Confirmação de Recebimento.

Importante registrar que após a Confirmação da Operação pelo destinatário, a empresa emitente fica impedida de cancelar a NF-e.  Apenas o evento Ciência da Operação não inibe a autorização para o pedido de cancelamento da NF-e, conforme o prazo definido na legislação vigente.

3. Não realização da Operação

Este evento será informado pelo destinatário quando, por algum motivo, a operação legalmente acordada entre as partes não se realizou (devolução sem entrada física da mercadoria no estabelecimento do destinatário, sinistro da carga durante seu transporte, etc.).

4. Desconhecimento da Operação

Este evento tem como finalidade possibilitar ao destinatário se manifestar quando da utilização indevida de sua Inscrição Estadual, por parte do emitente da NF-e, para acobertar operações fraudulentas de remessas de mercadorias para destinatário diverso. Este evento protege o destinatário de passivos tributários envolvendo o uso indevido de sua Inscrição Estadual/CNPJ.

5. Download da NF-e

Após efetuar a manifestação do destinatário para uma NF-e, é possível realizar o download do arquivo XML completo da NF-e, diretamente da SEFAZ.

Como funciona esse processo de Manifestação do Destinatário no InvoiCy?

O fornecedor emite uma NF-e, onde a sua empresa é o destinatário. Após a emissão essa NF-e fica armazenada no sistema da SEFAZ.

O InvoiCy conta com um processo que fica buscando diariamente na SEFAZ os documentos recebidos da sua empresa, ou seja, as NF-e que foram emitidas contra o CNPJ da sua empresa.

Então, você acessa o InvoiCy com a sua empresa, e através da tela de Manifestação do Destinatário poderá visualizar todos esses documentos, e realizar a manifestação sobre eles. Ou ainda efetuar o envio dos eventos de manifestação via Web Service.

A manifestação de uma NF-e via tela só é possível através da ativação da extensão ‘Manifestação do Destinatário’, onde você poderá definir as configurações de acordo com a sua empresa. Leia o artigo Extensão Manifestação do destinatário para saber mais sobre o funcionamento desse processo.

Se você deseja enviar a manifestação via Web Service, leia o artigo Envio de eventos, para mais informações.