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2021

NT 2020.005 v 1.20 – Regras de validação e campos da NF-e

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Índice

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Neste artigo vamos abordar a NT 2020.005 v 1.20 que traz várias considerações gerais sobre as regras de validação e campos da NF-e. 

Em sua última publicação foi informada a postergação de prazos, definindo que o ambiente de homologação da SEFAZ nas UFs, estaria disponível para validação das alterações e dos novos campos, assim como as regras, a partir de 02/08/21 e a liberação do ambiente de produção a partir de 04/10/21.

Na semana do dia 10/08/21 os ambientes de homologação da maioria das UFs foram liberados permitindo os testes, algumas UFs ainda estão trabalhando na adequação de regras e schema. 

Nossa versão do InvoiCy para atender esta NT, está na fase final dos testes e assim que liberada juntamente com a documentação, comunicaremos você parceiro, para que também possa iniciar o seu desenvolvimento e testes em sua aplicação.

Abaixo segue uma descrição com todos os pontos da NT 2020.005 v1.20, onde estes foram classificados em três grupos: Campos novos, Campos alterados e Regras novas ou alteradas.

Grupo 1: Campos Novos

Diante dos campos novos é importante destacar que dependendo do regime tributário e do tipo de operação realizada pelo emissor, este poderá não sofrer nenhum impacto com esta NT, pois sua operação não estará vinculada a nenhuma das situações descritas abaixo.

1 – Novos Campos para Códigos de Barra (Grupo I)

Nesta NT foram criados os campos cBarra (I03a) e cBarraTrib (I12a), sem validações, para que seja possível a informação de códigos de barras diferentes do padrão GTIN usados pelo emitente e pelo destinatário. Visa atender o uso do código de barras interno utilizado pelo fornecedor e o comprador. Importante destacar que o uso destes novos campos não desobriga a informação nos campos cEAN e cEANTrib.

2 – Campos para ICMS ST Desonerado (Grupos de Tributação do ICMS=10, 70 e 90) 

Para permitir o detalhamento do ICMS de substituição tributária em operações relacionadas com uso na agropecuária ou com órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário ficam criados os campos destinados à informação do Valor do ICMS-ST desonerado (vICMSSTDeson – N33a) e do Motivo da desoneração do ICMS-ST (motDesICMSST – N33b) nos grupos relativos a operações tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária (CST 10), com tributação do ICMS com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária (CST 70), e com outras tributações do ICMS (CST 90). 

3 – Campos para ICMS Diferido em Operações com FCP (Grupo de Tributação do ICMS=51)

No grupo relativo a operações com tributação por diferimento (CST 51) ficam criados campos para informação do percentual do diferimento do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) (pFCPDif – N17d), do valor do ICMS relativo ao FCP diferido (vFCPDif – N17e) e do valor efetivo do ICMS relativo ao FCP (vFCPefet – N17f).

⚠️ As unidades federadas onde existe esta possibilidade publicarão instruções sobre como estes campos devem ser preenchidos. 

4 – Nova Modalidade de Base de Cálculo do ICMS ST nos Grupos de Tributação do ICMS=70 e ICMS=90

Identificou-se a necessidade de criação de novo tipo de modalidade de Base de Cálculo do ICMS ST (modBCST – N18) para operações com tributação do ICMS com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária (CST 70), Tributação ICMS: Outros (CST 90).

5 – Inclusão de Indicadores Relacionados com Valor Total da Nota (Grupos R e T)

Inclusão de campos indicadores sobre se os valores de PIS Substituição Tributária (indSomaPISST – R07) e de COFINS Substituição Tributária (indSomaCOFINSST – T07) integram o valor total da Nota.

Grupo 2: Campos alterados

Os campos alterados tiveram como principal objetivo facilitar e melhorar a transação na emissão dos documentos. 

1 – Produtos e Serviços / Declaração de Importação (Grupo I01)

Introduzidos novos códigos no campo para informação da via de transporte internacional (tpViaTransp – I23a) em razão das alterações relacionadas com as declarações de importação: 

8=Conduto/Rede Transmissão 
9=Meios Próprios 
10=Entrada/Saída Ficta 
11=Courier
12=Em mãos 
13=Por reboque

Alterações no grupo adi (I25):

  • Aumentado o número máximo de ocorrências do grupo;
  • Grupo também pode registar itens da Declaração Única de Importação (DUImp), não apenas adições a documentos de importação;
  • O número do ato concessório de Drawback agora pode ser alfanumérico, e seu tamanho máximo foi aumentado. 

2 – Alteração do Campo cAgreg para Alfanumérico (Grupo I80) 

A NT2016.002 introduziu o grupo I80 para permitir a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regulações sanitárias. Observou-se a necessidade de alterar o campo onde se informa o Código de Agregação (cAgreg – I85) de numérico para alfanumérico.

3 – Produtos e Serviços / Declaração de Exportação (Grupo I03) 

O número do ato concessório de Drawback agora pode ser alfanumérico, e seu tamanho máximo foi aumentado. 

4 – Tag da UF da Placa Opcional 

O novo modelo de placa adotado no Brasil não possui a informação da UF de registro, por este motivo esta informação foi tornada opcional no schema (campos X19 e X23). 

Grupo 3: Regras de validação novas ou alteradas

Diante da inclusão dos campos novos, das alterações e também em função de outras publicações, foi necessário realizar adição e adequação das regras de validação conforme segue. 

1 – CEST Inexistente (regra I05c-10) 

Impedir a utilização de Código Especificador da Substituição Tributária inexistente.

2- CFOP: Melhoria da Validação em Anulação de Serviço de Transporte (regra I08- 90) 

Permitir o uso de CFOP de operação interestadual para anulação de serviço de transporte com tomador e prestador estabelecidos na mesma UF.

3 – CST incompatível em Operação com Não Contribuinte (regra N12-70)

Inclusão de Exceção para incluir Operação de Aquisição de Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre.

4 – CST incompatível em Operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual (regra N12-80) 

Inclusão de Exceção para incluir Operação de Remessa para Industrialização por Encomenda.

5 – Valor do ICMS Interestadual para UF de Destino (regras NA15-10 e NA17-10) 

Reativação da regra que verifica o repasse do diferencial de alíquotas.

6 – Uso dos Indicadores Relacionados com Valor Total da Nota (regra W16-10) 

Uso correto dos campos indicadores (indSomaPISST – R07 e indSomaCOFINSST – T07) sobre se os valores de PIS Substituição Tributária (vPIS – R06) e de Cofins Substituição Tributária (vCOFINS – T06) integram o valor total da Nota.

7 – Informações do Responsável Técnico (regras do grupo ZD)

Dispensada a informação do grupo de informações do Responsável Técnico em caso de NF-e avulsa.


8 – Inclusão de Novos Motivos para Impedir o Cancelamento (regras 4P15-30 e 4P15-34)


Não será mais possível cancelar NF-e na qual tenha sido registrado um dos seguintes eventos:

  • 790700 – Registro de Averbação para Exportação
  • 990100 – Registro de Cessão de Parcela de Fat-e por IMF
  • 900120 – Transferência de Parcela de Fat-e por IMF
  • 900140 – Ativação de monitoramento de parcela de Fat-e informada por ESF
  • 900138 – Envio de Parcela de Fat-e para Cobrança Judicial
  • 900110 – Recebível em Avaliação

9 – Emitente Bloqueado para Operação com a UF de Destino


Uma das alterações introduzida pelo Ajuste SINIEF 33/19, de 13 de dezembro de 2019 é a possibilidade de, a critério de cada unidade federada, a irregularidade fiscal que pode motivar a denegação de uma nota fiscal poder alcançar também a inexistência de irregularidades identificadas pela Administração Tributária da unidade federada do destinatário ou tomador, por meio de cruzamento de informações do seu banco de dados fiscais, relativa às operações e prestações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte, correspondentes à diferença entre a alíquota interna da unidade federada destinatária e a alíquota interestadual.

A implementação desta funcionalidade fica viabilizada pela regra de validação 1C17-50. 

10 –  Fim da Validação de Inutilização da Numeração nas Emissões em Contingência  

Na UF de SP a regra 3B08-100, que não permite autorização de NF-e com numeração que tenha sido inutilizada, deixa de ser aplicada nas hipóteses de emissão em contingência:

2 (Contingência FS-IA)
4(Contingência EPEC)
5 (Contingência FS-DA)

⚠️ Esta alteração inicialmente será empregada na SEFAZ de SP para NF-e e NFC-e. Como em SP não é possível NFC-e offline, esta regra se encaixa na contingência EPEC no caso da NFC-e.

11 – Rejeição por divergência entre CPF e IE do destinatário

Ativação da regra 5E17-10, para validar o par CPF e IE registrado no Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC): para os destinatários contribuintes identificados por CPF verificar o vínculo entre o CPF e a IE do destinatário informada, conforme o cadastro de contribuintes da unidade federada (UF)

12 – Autorização Assíncrona de NFC-e

Autorização assíncrona de NFC-e passa a ser permitida somente para lotes com mais de uma nota (regra GAP03a-3).

13 – Tag da UF da Placa Opcional

O novo modelo de placa adotado no Brasil não possui a informação da UF de registro, por este motivo esta informação foi tornada opcional no schema (campos X19 e X23).

Quer saber sobre como isso impactou no InvoiCy e na sua integração? Acesse o artigo Release Notes – Versão 2.41.3 do InvoiCy .


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NT 2020.005 v 1.20