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23
2021

Rejeição 939: Pedido de Cancelamento para NF-e com evento de Averbação para Exportação

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Olá, tudo bem?

Neste artigo trazemos informações referente a rejeição 939: Pedido de Cancelamento para NF-e com evento de Averbação para Exportação.

De acordo com a NT 2020.005 da SEFAZ, a NF-e receberá esse retorno na tentativa de cancelamento sempre que houver a existência de um evento de Registro de Averbação para Exportação, tpEvento: 790700 – Registro de Averbação para Exportação, vinculado ao documento fiscal.

Rejeição 939 - NT 2020.005

Para correção, é necessário primeiramente prosseguir com o cancelamento do Evento do Registro de Averbação, para então o cancelamento da NF-e ser disponibilizado.

Sobre o evento:

De acordo com a Receita Federal, a averbação do embarque, também conhecido como transposição de fronteira, consiste na confirmação de saída da mercadoria do país após o desembaraço da exportação. O desembaraço na exportação é a autorização de embarque ou de transposição de fronteira. 

cancelamento poderá ser feito de ofício pelo Auditor-Fiscal da RFB, diretamente pelo declarante (sem demandar o aval da RFB) ou pela RFB mediante solicitação do declarante. Nestas duas últimas hipóteses, é obrigatório que o declarante registre o motivo do cancelamento.

Esperamos ter auxiliado, qualquer dúvida entre em contato conosco através do e-mail atendimento@migrate.info.

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