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Prestação de Serviço em Desacordo

Este evento de CT-e, permite que o tomador do serviço informe ao fisco que o documento CT-e que o relaciona está em desacordo com a prestação de serviço, ou seja, o tomador pode se manifestar nas situações em que não estiver de acordo com o CT-e emitido pela transportadora.

O prazo para informar o evento é de até 45 dias após a autorização de uso do CT-e objeto do evento. Ressalta-se que este CT-e não pode estar cancelado, nem ter um CT-e de substituição ou anulação associada. Além disso, o autor do evento é o tomador do serviço que está indicado no CT-e.

Para configurar o envio deste evento através do SOAP, é necessário estabelecer uma comunicação com o Web Service apropriado. Primeiramente, visualize a estrutura WSDL do mesmo:

Em seguida, será necessário realizar o consumo do Web Service para efetuar a integração.

Exemplo de Envio

Inicialmente, preencha o XML de envio com as informações necessárias para realizar o envio do evento, de acordo com o layout de eventos. Em seguida, é realizada a geração do hash MD5, conforme orientações do artigo de referência. Além disso, o XML deve ser linearizado, convertido para texto e enviado dentro da tag <inv:Documento> na estrutura SOAP, conforme demonstrado a seguir:

    <soapenv:Envelope xmlns:soapenv="[http://schemas.xmlsoap.org/soap/envelope/](http://schemas.xmlsoap.org/soap/envelope/)" xmlns:inv="InvoiCy">
       <soapenv:Header/>
       <soapenv:Body>
          <inv:recepcao.Execute>
             <inv:Invoicyrecepcao>
                <inv:Cabecalho>
                   <inv:EmpPK>ABCabcCBAcbaA+CabcCBAc==</inv:EmpPK>
                   <inv:EmpCK>81e06c699660fd2a057aee7517f601f9</inv:EmpCK>
                   <inv:EmpCO></inv:EmpCO>
                </inv:Cabecalho>
                <inv:Informacoes>
               <inv:Texto></inv:Texto>
            </inv:Informacoes>
            <inv:Dados>
               <inv:DadosItem>
                  <inv:Documento><!-- (1) --></inv:Documento>
                  <inv:Parametros></inv:Parametros>
               </inv:DadosItem>
            </inv:Dados>
         </inv:Invoicyrecepcao>
      </inv:recepcao.Execute>
   </soapenv:Body>
</soapenv:Envelope>
  1. Neste campo, informe o XML de envio. Para visualizar um exemplo de envio, clique aqui.

Exemplo de Retorno

Com o envio da requisição, é necessário realizar a leitura de retorno do processamento. O retorno recebido segue a seguinte estrutura SOAP:

<SOAP-ENV:Envelope xmlns:SOAP-ENV="http://schemas.xmlsoap.org/soap/envelope/" xmlns:xsd="http://www.w3.org/2001/XMLSchema" xmlns:SOAP-ENC="http://schemas.xmlsoap.org/soap/encoding/" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance">
   <SOAP-ENV:Body>
      <recepcao.ExecuteResponse xmlns="InvoiCy">
         <Invoicyretorno>
            <Mensagem>
               <MensagemItem>
                  <Codigo>100</Codigo>
                  <Descricao>Eventos processados</Descricao>
                  <Documentos>
                     <DocumentosItem>
                        <Documento></Documento>
                     </DocumentosItem>
                  </Documentos>
               </MensagemItem>
            </Mensagem>
         </Invoicyretorno>
      </recepcao.ExecuteResponse>
   </SOAP-ENV:Body>
</SOAP-ENV:Envelope>

No caso de sucesso na emissão, serão retornados o XML do documento convertido em base64, juntamente com o código de retorno "100" e a mensagem "Eventos processados". No entanto, se ocorrer alguma falha na emissão, a mesma será retornada e poderá ser corrigida.