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Cadastro de Informações do Responsável Técnico

Os módulos de NF-e e NFC-e incluem um campo de informações destinado ao responsável técnico pelo sistema. Este campo tem como finalidade registrar os dados da empresa desenvolvedora ou que é responsável pelo sistema emissor utilizado pelo contribuinte.

Conforme a publicação da NT 2018.005 v1.20, os estados de AL, AM, MS, PE, PR, SC e TO passaram a aceitar as informações do responsável técnico a partir de 07/05/2019. Os campos "idCSRT" e "hashCSRT" compõem o grupo de informações do Código de Segurança do Responsável Técnico (CSRT), desempenhando as seguintes funções:

  • idCSRT: Um identificador que vincula o documento fiscal eletrônico ao fornecedor do sistema emissor.

  • hashCSRT: Uma chave de segurança gerada pela concatenação do CSRT com a chave de acesso da nota fiscal, garantindo maior segurança e autenticidade ao processo.

Cadastro via Tela

No InvoiCy, essas informações poderão ser cadastradas através da tela de Parceiros, acessada no grupo Configurações do Parceiro - Gerenciamento no "Painel de Controle", conforme ilustrado a seguir:

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A critério de cada UF, poderá ser solicitado para a empresa responsável um código de segurança, denominado de Código de Segurança do Responsável Técnico (CSRT), que também poderá ser informado nesta tela de Parceiro.

Para cadastrar um novo reponsável técnico e/ou visualizar os reponsáveis técnicos cadastrados para determinada empresa, acesse a opção destacada abaixo:

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Na tela exibida em seguida, será necessário clicar em "Novo", preencher os dados solicitados - incluindo o idCSRT e o CSRT - e posteriormente salvar estas informações para concluir o cadastro de um novo responsável técnico.

Cadastro via Web Service

É possível também cadastrar os dados do responsável técnico via integração com o Web Service arecepcao.aspx. A estrutura abaixo demonstra um exemplo do XML que deve ser enviado:

<soapenv:Envelope xmlns:soapenv="[http://schemas.xmlsoap.org/soap/envelope/](http://schemas.xmlsoap.org/soap/envelope/)" xmlns:inv="InvoiCy">
   <soapenv:Header/>
   <soapenv:Body>
      <inv:recepcao.Execute>
         <inv:Invoicyrecepcao>
            <inv:Cabecalho>
               <inv:EmpPK>ABCabcCBAcbaA+CabcCBAc==</inv:EmpPK>
               <inv:EmpCK>7039468acw2460c33pq31aa5f8df10nk</inv:EmpCK>
               <inv:EmpCO></inv:EmpCO>
            </inv:Cabecalho>
            <inv:Informacoes>
               <inv:Texto></inv:Texto>
            </inv:Informacoes>
            <inv:Dados>
               <inv:DadosItem>
                  <inv:Documento><!-- (1) --></inv:Documento>
                  <inv:Parametros></inv:Parametros>
               </inv:DadosItem>
            </inv:Dados>
         </inv:Invoicyrecepcao>
      </inv:recepcao.Execute>
   </soapenv:Body>
</soapenv:Envelope>
  1. Neste campo, informe o XML de envio. Para visualizar um exemplo de envio, clique aqui.

O download do layout completo pode ser realizado aqui.

É importante destacar que para realizar o cadastro via Web Service deve-se gerar o código HASH em formato MD5, com as seguintes informações:

  • Para esse layout em específico deve-se utilizar a chave de acesso do Parceiro, que pode ser obtida na tela Parceiros do Painel de Controle, concatenando com todo o conteúdo contido dentro do grupo de tag CadastroParceiro. Copie a chave, mais todo o conteúdo (inclusive as tags).

Quando as informações do responsável técnico estiverem preenchidas na tela de Parceiros, ao efetuar a emissão de uma NF-e ou NFC-e o respectivo grupo será gerado no XML.

Alternativamente, é possível definir o grupo diretamente na estrutura do XML de envio da NF-e/NFC-e, conforme ilustrado no exemplo a seguir:

[...]
<RespTecnico>
    <CNPJ>12345678912345</CNPJ>
    <xContato>Responsável Técnico</xContato>
    <email>email@gmail.com</email>
    <fone>5533312323</fone>
    <idCSRT>7</idCSRT>
    <hasCSRT>222</hasCSRT>
</RespTecnico>
[...]

Para mais informações do grupo de informações do responsável técnico, consulte o Layout 4.0 NFe_NFCe.