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Cancelamento de NFC-e por Substituição

Com a implementação da Nota Técnica 2018.004, torna-se possível emitir o evento de Cancelamento por Substituição para NFC-e, o qual estende o prazo legal para corrigir operações fiscais que contenham erros. Este evento permite que o emissor solicite o cancelamento de uma NFC-e original, desde que uma NFC-e substituta seja obrigatoriamente emitida em contingência para acobertar a operação. O processo deve respeitar o prazo máximo de 168 horas (ou o prazo específico estabelecido por cada UF) a partir da emissão da nota original.

Para realizar o envio deste evento via SOAP, é necessário estabelecer uma comunicação com o Web Service apropriado. Primeiramente, visualize a estrutura WSDL do mesmo:

Em seguida, será preciso realizar o consumo do Web Service para efetuar a integração.

Inicialmente, preencha o XML de envio com as informações necessárias para realizar o envio do evento. Em seguida, é realizada a geração do hash MD5, conforme orientações do artigo de referência. Além disso, o XML deve ser linearizado, convertido para texto e enviado dentro da tag <inv:Documento> na estrutura SOAP, conforme demonstrado a seguir:

<soapenv:Envelope xmlns:soapenv="[http://schemas.xmlsoap.org/soap/envelope/](http://schemas.xmlsoap.org/soap/envelope/)" xmlns:inv="InvoiCy">
   <soapenv:Header/>
   <soapenv:Body>
      <inv:recepcao.Execute>
         <inv:Invoicyrecepcao>
            <inv:Cabecalho>
               <inv:EmpPK>ABCabcCBAcbaA+CabcCBAc==</inv:EmpPK>
               <inv:EmpCK>c55bfd0532587f09a1166c593f3d0269</inv:EmpCK>
               <inv:EmpCO></inv:EmpCO>
            </inv:Cabecalho>
            <inv:Informacoes>
               <inv:Texto></inv:Texto>
            </inv:Informacoes>
            <inv:Dados>
               <inv:DadosItem>
                  <inv:Documento><!-- (1) --></inv:Documento>
                  <inv:Parametros></inv:Parametros>
               </inv:DadosItem>
            </inv:Dados>
         </inv:Invoicyrecepcao>
      </inv:recepcao.Execute>
   </soapenv:Body>
</soapenv:Envelope>
  1. Neste campo, informe o XML de envio. Para visualizar um exemplo de envio, clique aqui.

Mais informações sobre o layout de envio de eventos, podem ser obtidas aqui.

No campo ChaAcessoSubstituta, deve ser informada a chave de acesso do documento substituto. É crucial que este documento substituto seja emitido com tpEmis 9 (Contingência Off-line da NFC-e), enquanto a nota substituída deve ter sido emitida com tpEmis 1 (Emissão Normal).

Vale ressaltar que é de responsabilidade dos emissores controlar e garantir o tpEmis correto da nota substituta, caso contrário o evento será rejeitado com o código 920 – Tipo de Emissão inválido no Cancelamento por Substituição.

Além disso, existem outras validações da SEFAZ:

  • A nota substituta sempre deve estar com status Autorizado, caso contrário resultará na rejeição 913: NF-e Substituta Denegada ou Cancelada.
  • Outro ponto é o prazo: a data de emissão da nota substituta não pode ser maior que 2 horas da data de emissão da nota que será descartada/cancelada. Se violado, resulta na rejeição 915: Data de emissão da NF-e Substituta maior que 2 horas da data de emissão da NFe a ser cancelada.