Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica
A Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom) é um documento fiscal eletrônico utilizado para registrar a prestação de serviços de comunicação. Foi criada para atender às necessidades de empresas que oferecem serviços como telefonia, internet, TV por assinatura e similares.
O principal objetivo da NFCom é documentar as operações de prestação de serviços de comunicação, possibilitando o controle fiscal, a apuração dos tributos devidos e o cumprimento das obrigações legais por parte das empresas prestadoras desses serviços.
A emissão da NFCom é obrigatória para todos os prestadores de serviços de comunicação e telecomunicação sujeitos ao ICMS a partir de 1º de novembro de 2025, incluindo empresas de telefonia fixa e móvel, provedores de internet, empresas de TV por assinatura, plataformas de streaming, agências de publicidade, emissoras de rádio e televisão, e outros.
Para a emissão e gestão deste documento, a integração com o sistema pode ser realizada de duas maneiras: via API REST e Web Service SOAP.
O módulo NFCom está disponível para todas as formas de integração do sistema, exceto via tela e InvoiCy Conector, e desde que haja a utilização de um certificado digital A1 (modelo em nuvem/software). É importante notar que, se o usuário optar por utilizar o certificado digital A3 (modelo em token ou cartão), a integração deste modelo não será possível.
Para este documento fiscal, é possível realizar somente o evento de Cancelamento. Além disso, a contingência suportada para este tipo de documento é a contingência offline.
No InvoiCy, a gestão administrativa da NFCom é acessada na seção "Painel de Controle". As funcionalidades específicas incluem: Textos, Impressão e Configurações para Emissão.
Independentemente do tipo de integração escolhida, a utilização deste modelo de documento possibilita realizar emissões, consultas, importações e exportações de documentos, entre outras ações essenciais para o compliance fiscal do setor de comunicação.
