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Padrões

A NFS-e é um documento fiscal essencial para as empresas prestadoras de serviço. No entanto, sua emissão historicamente apresenta um desafio único no cenário fiscal brasileiro: a descentralização. Ao contrário da NF-e, que é padronizada pela SEFAZ, a NFS-e é de competência municipal. E por isso, por muito tempo, isso significou que cada uma das milhares de prefeituras no país podia adotar seu próprio sistema, layout, regras de validação e códigos de serviço.

Para consultar todos os padrões disponíveis no InvoiCy, acesse o antigo Portal dos Desenvolvedores, clicando aqui.

Para empresas que prestam serviços em diferentes cidades, essa complexidade se traduz em um alto custo operacional de integração e manutenção, além de um risco constante de erros fiscais.

A necessidade de uniformização levou ao desenvolvimento de padrões que tentam minimizar essa variação, como o ABRASF; que estabeleceu um layout XML que se tornou o mais utilizado pela maioria das prefeituras brasileiras. Embora tenha sido um grande avanço, mesmo municípios que adotam o ABRASF ainda introduzem variações próprias e regras fiscais específicas que exigem ajustes constantes.

Por isso, o Governo Federal instituiu o Padrão Nacional da NFS-e. Com a adesão gradual dos municípios a este padrão, espera-se que a emissão da NFS-e se torne tão simples e uniforme quanto a da NF-e.

Emissão de NFS-e pelo InvoiCy

Em um cenário de múltiplos layouts — onde coexistem o Padrão Nacional, o ABRASF e dezenas de padrões municipais próprios — a plataforma InvoiCy atua como um tradutor e facilitador fiscal, isolando seu sistema das variações municipais. A sua principal vantagem é que seu ERP precisa se comunicar com apenas um único layout: o Padrão InvoiCy.

O envio dos documentos pode ser realizado através de três métodos de integração, todos utilizando o mesmo layout único do InvoiCy: InvoiCy Conector, Web Service ou API REST. Para a emissão da NFS-e, todos os métodos de envio mencionados exigem a utilização do certificado digital A1. Entretanto, se o usuário optar por utilizar o certificado digital A3 não será possível realizar a emissão do documento.

O processo de emissão de NFS-e funciona da seguinte maneira:

flowchart LR
    classDef alignLeft text-align: left;

    classDef stylePadrao fill: #f5f5f5, stroke: #445075, stroke-width:2.5px, color: #56585E, font-size: 19px;
    classDef styleDestaque fill: #f5f5f5, stroke: #FF804C, stroke-width:2.5px, color: #56585E, font-size: 19px;

    id1(Inicialmente, seu sistema envia o XML/JSON do<br> layout único):::stylePadrao
    id2(Validação e tradução do layout<br/> único para o padrão municipal):::styleDestaque
    id3(O InvoiCy por sua vez, deve se<br/> comunicar com a prefeitura):::stylePadrao
    id4(A prefeitura processa e o InvoiCy entrega o retorno em formato padrão):::styleDestaque

    id1 --> id2
    id2 --> id3
    id3 --> id4

    class id1,id2,id3,id4 alignLeft

Com a gestão dos padrões de NFS-e pelo InvoiCy, não há necessidade de desenvolver e manter integrações individuais para cada nova prefeitura. Além disso, o InvoiCy sempre estará atualizado corretamente, acompanhando as novas regras no Padrão Nacional e nos municípios integrados.

Caso queira consultar todos os municípios integrados com o InvoiCy, clique aqui. No entanto, se quiser apenas consultar o status de um município para obter mais informações sobre o mesmo, acesse o artigo: Consulta de Status do Município.