Padrão Emissor Nacional
LINK Produção Padrão Nacional:
https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/Login?ReturnUrl=%2fEmissorNacional
LINK Homologação:
https://www.producaorestrita.nfse.gov.br/EmissorNacional/Login?ReturnUrl=%2fEmissorNacional
Tabelas de orientação de preenchimento:
https://www.gov.br/nfse/pt-br/mei-e-demais-empresas/codigos-de-tributacao-nacional-nbs
https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/documentacao-atual/anexo_b-nbs2-lista_servico_nacional-snnfse.xlsx (Desdobramento de códigos Nacional)
Preenchimento CST IBS/CBS:
https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cff/ClassificacaoTributaria
Preenchimento CST PIS/COFINS (Layout InvoiCy):
Valores aceitos:
00 - Nenhum;
01 - Operação Tributável com Alíquota Básica;
02 - Operação Tributável com Alíquota Diferenciada;
03 - Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto;
04 - Operação Tributável monofásica - Revenda a Alíquota Zero;
05 - Operação Tributável por Substituição Tributária;
06 - Operação Tributável a Alíquota Zero;
07 - Operação Tributável da Contribuição;
08 - Operação sem Incidência da Contribuição;
09 - Operação com Suspensão da Contribuição;
MATERIAL COMPLEMENTAR
Temos o endereço do layout NFS-e (recomendamos sempre considerar a maior versão), que contém as explicações sobre os campos e valores aceitos. https://github.com/migrate-company/integracao-InvoiCy-BR/tree/main/Layout%20Integra%C3%A7%C3%A3o%20-%20Reforma%20Tribut%C3%A1ria/NFSe
Também, para o Padrão Nacional, temos a FAQ contendo rejeições x Soluções, que pode lhes apoiar nos casos de padrão Nacional:
Alterações no PIS/COFINS de acordo com a NT007 da NFS-e Nacional
Com a publicação da Nota Técnica 007/2026 da NFS-e Nacional, foram implementadas alterações relevantes na forma de preenchimento dos tributos PIS, COFINS e CSLL, especialmente nos cenários que envolvem retenção.
A principal mudança introduzida pela NT 007/2026 é a eliminação dos campos individuais destinados à informação de valores retidos de PIS e COFINS. A partir da nova regra, quando houver retenção dessas contribuições, os valores retidos de PIS e COFINS, juntamente com eventual retenção de CSLL, deverão ser somados e informados em um único campo denominado vRetCSLL (Contribuições Sociais Retidas). No layout de integração do InvoiCy, esse campo corresponde ao ValCSLL.
É importante destacar que os campos vPis (alimentado por ValPIS) e vCofins (alimentado por ValCOFINS) permanecem existentes, porém sua finalidade é exclusivamente informar os valores desses tributos devidos na operação, ou seja, os débitos próprios do prestador. De acordo com a orientação do próprio suporte do Sistema Nacional, estes campos não devem ser utilizados para informar valores retidos. O uso incorreto pode gerar redução indevida da base de cálculo do IBS e da CBS, além de inconsistências na apuração tributária.
Dessa forma, sempre que houver retenção de PIS e/ou COFINS, os respectivos valores deverão ser somados ao valor de CSLL (quando aplicável) e informados exclusivamente no campo ValCSLL no layout do InvoiCy.
Outro ponto relevante trazido pela Nota Técnica é a possibilidade de coexistência, em um mesmo documento, de percentuais distintos para retenção e para destaque. Isso significa que pode haver, simultaneamente, um percentual de PIS e COFINS destinado à retenção e outro percentual destinado ao destaque na nota, relacionado ao débito próprio do prestador. Nesses casos, os campos ValAliqPIS, ValAliqCOFINS, ValPIS e ValCOFINS devem ser utilizados apenas para os valores de destaque, enquanto os valores retidos devem seguir a regra de consolidação no campo ValCSLL.
Além disso, foi incluída a tag tpRetPisCofins, já integrada ao layout do InvoiCy e disponível na versão atualizada publicada no repositório oficial no GitHub. Recomenda-se sempre utilizar a versão mais recente do layout para garantir aderência às exigências da NFS-e Nacional. O layout mais atualizado pode ser sempre encontrado clicando aqui.
A seguir, uma lista de erros e soluções que vão apoiá-los na resolução de problemas:
Erro: Identificador mal formado. O ID da DPS deve conter 42 números.
Como resolver?
Para resolver este erro certifique-se de utilizar uma série numérica (Exemplo: 1, 2, 3), pois o Padrão Nacional não aceita emissão contendo série com caracteres.
Erro: É obrigatório o preenchimento do campo de regime de apuração dos tributos do SN para o optante do Simples Nacional ME/EPP.
Como resolver?
Esse erro está relacionado à TAG regApTribSN.
Opção para que o contribuinte optante pelo Simples Nacional ME/EPP possa indicar, ao emitir o documento fiscal, em qual regime de apuração os tributos federais e municipais estão inseridos, caso tenha ultrapassado algum sub limite ou limite definido para o Simples Nacional.
Valores aceitos:
1 - Regime de apuração dos tributos federais e municipais pelo SN;
2 - Regime de apuração dos tributos federais pelo SN e ISSQN por fora do SN conforme respectiva legislação municipal do tributo;
3 - Regime de apuração dos tributos federais e municipal por fora do SN conforme respectivas legislações federal e municipal de cada tributo;
Uso específico para NFS-e Modelo Nacional.
Erro: Falha Schema Xml Correção: The element cServ in namespace http://www.sped.fazenda.gov.br/nfse has invalid child element xDescServ in namespace http://www.sped.fazenda.gov.br/nfse. List of possible elements expected: cTribNac in namespace http://www.sped.fazenda.gov.br/nfse.
Como resolver?
Para corrigir esta rejeição, é necessário preencher a tag codTributNacional. Para validar o valor a ser preenchido neste campo, o cliente (emissor) precisa acessar o Emissor Nacional e verificar o código liberado para sua empresa, ou então, validar com a sua contabilidade.
- Link Produção Padrão Nacional
- Link Homologação Padrão Nacional
Erro: O estabelecimento informado deverá emitir suas Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e) por meio do emissor nacional da NFS-e
Como resolver?
O erro indica que o município migrou suas emissões ao Padrão Nacional. Para direcionar as notas fiscais a este novo ambiente, é necessário realizar a seguinte configuração:
Selecione o emissor no InvoiCy, depois disso, acesse: Painel de controle / NFS-e / Configurações para emissão:
Selecione a versão do Município: 0.20 - NFS-e Nacional:
Após realizadas as configurações, basta reenviar as notas rejeitadas.
Erro: Falha Schema Xml Correção: The http://www.sped.fazenda.gov.br/cIndOp element is invalid - The value 0 is invalid according to its datatype http://www.sped.fazenda.gov.br/TSRTCCodIndOp - The Pattern constraint failed.
Como resolver?
Preencher a tag cIndOp com um código de acordo com a seguinte tabela: https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/rtc/anexovii-indop_ibscbs_v1-00-00.xlsx/view
Erro: A assinatura deve ser feita com o certificado digital do emitente da DPS.
Como resolver?
O erro indica que o certificado digital não é do CNPJ emissor. É necessário configurar no InvoiCy o certificado do emissor da nota.
Para realizar esse processo, siga o passo a passo deste artigo.
Erro: O municipio emissor informado na DPS deve estar parametrizado para utilizar os emissores públicos nacionais, conforme parametrização do município no Sistema Nacional NFS-e.
Como resolver?
Alguns municípios precisam utilizar a versão 0.20 - NFSe nacional, outros, mantiveram seus sistemas próprios.
Antes de realizar o ajuste para a versão 0.20 Nacional (em: Painel de controle / NFS-e / Configurações para emissão / Versão Município), precisa acessar o site da prefeitura e verificar se há algum comunicado sobre a alteração da integração e validar o real sistema emissor.
Erro: Mensagem retornada pela prefeitura: Erro de esquema. Correção: The Id attribute is invalid - The value DPS31062002471486090001760000S000000000006636 is invalid according to its datatype http://www.sped.fazenda.gov.br/TSIdDPS - The Pattern constraint failed.
Como resolver?
O erro indica que o emissor está usando série de caracteres (letras).
A série precisa ser numérica. Exemplo: "1", "2", "3".
Erro: Erro de esquema. Correção: The http://www.sped.fazenda.gov.br/xInfComp element is invalid - The value Corte shampoo Gk Valor aproximado de tributos: R$ x.xx Federal, R$ 0.00 Estadual, R$ x.xx Municipal. is invalid according to its datatype http://www.sped.fazenda.gov.br/TSDescInfCompl - The Pattern constraint failed.
Como resolver?
Para correção deste erro, não podem haver quebras de linha no campo "Discriminação do Serviço" ou na "Descrição do Serviço".
Erro: O código de tributação nacional informado não existe ou não está administrado pelo municipio de incidencia do ISSQN na data de competencia informada na DPS, conforme a lista de servicos nacional do Sistema Nacional NFS-e.
Como resolver?
Validar o que está sendo informado no campo TributMunicipio. Sugerimos testar com os valores: 000, 001, 002 ou não enviar nada neste campo.
Obs.: Caso nenhum destes valores seja aceito, possivelmente o CNPJ já possui um código de tributação vinculado ao seu cadastro.
Como descobrir que código usar? Deve-se solicitar ao emissor que acesse o Portal Nacional e simule uma emissão de nota, até que se mostre os valores dos campos de tributação aceitos (não é necessário finalizar a emissão da nota). Tendo o código em mãos, preencha na nota fiscal e tente emitir novamente pelo InvoiCy.
No portal do ADN, a informação aparece nos seguintes campos. - A imagem abaixo é apenas um exemplo, cada emissor terá suas liberações específicas.
Erro: O codigo de tributacao municipal informado nao existe ou nao esta administrado pelo municipio de incidencia do ISSQN na data de competencia informada na DPS.
Como resolver?
Validar o que está sendo informado no campo TributMunicipio. Sugerimos testar com os valores: 000, 001, 002 ou não enviar nada neste campo.
Obs.: Caso nenhum destes valores seja aceito, possivelmente o CNPJ já possui um código de tributação vinculado ao seu cadastro.
Como descobrir que código usar? Deve-se solicitar ao emissor que acesse o Portal Nacional e simule uma emissão de nota, até que se mostre os valores dos campos de tributação aceitos (não é necessário finalizar a emissão da nota). Tendo o código em mãos, preencha na nota fiscal e tente emitir novamente pelo InvoiCy.
No portal do ADN, a informação aparece nos seguintes campos. - A imagem abaixo é apenas um exemplo, cada emissor terá suas liberações específicas.
Erro: O codigo de tributacao nacional informado nao esta administrado pelo municipio de incidencia do ISSQN na data de competencia informada na DPS, conforme a lista de servicos nacional do Sistema Nacional NFS-e
Como resolver?
Validar o que está sendo informado no campo TributMunicipio. Sugerimos testar com os valores: 000, 001, 002 ou não enviar nada neste campo.
Obs.: Caso nenhum destes valores seja aceito, possivelmente o CNPJ já possui um código de tributação vinculado ao seu cadastro.
Como descobrir que código usar? Deve-se solicitar ao emissor que acesse o Portal Nacional e simule uma emissão de nota, até que se mostre os valores dos campos de tributação aceitos (não é necessário finalizar a emissão da nota). Tendo o código em mãos, preencha na nota fiscal e tente emitir novamente pelo InvoiCy.
No portal do ADN, a informação aparece nos seguintes campos. - A imagem abaixo é apenas um exemplo, cada emissor terá suas liberações específicas.
Erro: Erro de esquema. Correção: The http://www.sped.fazenda.gov.br/cLocPrestacao element is invalid - The value 0 is invalid according to its datatype http://www.sped.fazenda.gov.br/TSCodMunIBGE - The Pattern constraint failed.
Como resolver?
O erro trata-se de preenchimento de dados, não está relacionado a configuração.
Revisar o valor informado no campo SerEndcMun. Dentro do grupo LocalPrestacao.
Precisa seguir o padrão IBGE, da cidade onde o serviço está sendo prestado.
<LocalPrestacao>
<SerEndTpLgr/>
<SerEndLgr/>
<SerEndNumero/>
<SerEndComplemento/>
<SerEndBairro/>
<SerEndxMun/>
<SerEndcMun>INFORMAR CÓDIGO DO MUNICÍPIO NO PADRÃO IBGE</SerEndcMun>
<SerEndCep>0</SerEndCep>
<SerEndSiglaUF/>
</LocalPrestacao>
Mensagem: Para ME/EPP somente um dos 3 podera ser informado: grupo vTotTrib ou pTotTrib ou pTotTribSN
Como resolver?
Ao receber rejeições relacionadas ao totTrib, valide se a empresa é ME/EPP através do portal: https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/aplicacoes.aspx?id=21.
Caso seja, a tag optSN precisa ser preenchida com o valor 1 e a tag RegEspTrib = 6.
Se a empresa não for optante pelo simples nacional (optSN = 2), é necessário preencher as tags ValRetFederais, ValRetEstaduais e ValRetMunicipais.
Nesse caso, a tag ValAproxTribAliqSN não pode ser preenchida.
Erro: The element trib in namespace http://www.sped.fazenda.gov.br/nfse has incomplete content. List of possible elements expected: totTrib in namespace http://www.sped.fazenda.gov.br/nfse.
Como resolver?
Ao receber rejeições relacionadas ao totTrib, valide se a empresa é ME/EPP através do portal: https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/aplicacoes.aspx?id=21.
Caso seja, a tag optSN precisa ser preenchida com o valor 1 e a tag RegEspTrib = 6.
Se a empresa não for optante pelo simples nacional (optSN = 2), é necessário preencher as tags ValRetFederais, ValRetEstaduais e ValRetMunicipais.
Nesse caso, a tag ValAproxTribAliqSN não pode ser preenchida.
Erro: The element trib in namespace http://www.sped.fazenda.gov.br/nfse has invalid child element totTrib in namespace http://www.sped.fazenda.gov.br/nfse.
Como resolver?
Ao receber rejeições relacionadas ao totTrib, valide se a empresa é ME/EPP através do portal: https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/aplicacoes.aspx?id=21.
Caso seja, a tag optSN precisa ser preenchida com o valor 1 e a tag RegEspTrib = 6.
Se a empresa não for optante pelo simples nacional (optSN = 2), é necessário preencher as tags ValRetFederais, ValRetEstaduais e ValRetMunicipais.
Nesse caso, a tag ValAproxTribAliqSN não pode ser preenchida.
Erro: Mensagem retornada pela prefeitura: O tipo de imunidade e obrigatorio e deve ser informado somente quando o campo referente a tributacao do ISSQN for igual a 2 - Imunidade.
Como resolver?
O erro de imunidade é referente ao campo no XML tpImunidade. Quando a natOP for igual a "4", esse campo deve ser informado como "2".
Caso a empresa não use natureza da operação = imunidade (4), a sugestão é revisar a tabela de natOP alterando o valor.
Erro: Mensagem: E obrigatorio o preenchimento do campo de regime de apuracao dos tributos do SN para o optante do Simples Nacional ME/EPP.
Como resolver?
Para correção deste erro, se faz necessário preencher a tag regApTribSN.
Valores aceitos no campo:
1 - Regime de apuração dos tributos federais e municipais pelo SN;
2 - Regime de apuração dos tributos federais pelo SN e ISSQN por fora do SN conforme respectiva legislação municipal do tributo;
3 - Regime de apuração dos tributos federais e municipal por fora do SN conforme respectivas legislações federal e municipal de cada tributo;
Uso específico para NFS-e Modelo Nacional.
Erro: Informa o Regime de Apuracao Tributaria pelo Simples Nacional
Como resolver?
Para correção deste erro, se faz necessário preencher a tag regApTribSN.
Valores aceitos no campo:
1 - Regime de apuração dos tributos federais e municipais pelo SN;
2 - Regime de apuração dos tributos federais pelo SN e ISSQN por fora do SN conforme respectiva legislação municipal do tributo;
3 - Regime de apuração dos tributos federais e municipal por fora do SN conforme respectivas legislações federal e municipal de cada tributo;
Uso específico para NFS-e Modelo Nacional.
Erro: Mensagem: Erro de esquema. Correção: The element trib in namespace http://www.sped.fazenda.gov.br/nfse has incomplete content. List of possible elements expected: totTrib in namespace http://www.sped.fazenda.gov.br/nfse.
Como resolver?
É necessário preencher as tags ValRetFederais, ValRetEstaduais e ValRetMunicipais.
Importante:
Aos parceiros que desejam migrar os emissores para a versão do padrão Nacional, através da integração via API/Soap (cadEmpresa), basta enviar a tag MEIAmbienteNacional com valor = "S".
Mais informações podem ser encontradas nos seguintes links:
https://desenvolvedores.migrate.info/Geral/PerguntasFrequentes/
https://desenvolvedores.migrate.info/ReformaTributaria/notasTecnicas/
Rejeições x Soluções - Reforma Tributária: https://desenvolvedores.migrate.info/ReformaTributaria/Modulos/