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Padrão Nota Salvador

Para o padrão Nota Salvador existe algumas diferenças em relação aos demais modelos que seguem o padrão ABRASF, listadas abaixo:

  1. Cancelamento de NFS-e:
    O cancelamento de RPS só pode ser feito direto na prefeitura. No InvoiCy NFS-e apenas é possível marcar a NFS-e como cancelada.

  2. Substituição:
    A substituição de NFS-e só pode ser feita direto na prefeitura. No InvoiCy NFS-e para atualizar a NFS-e substituída como cancelada, é necessário marca-la como cancelada.

  3. Intermediário:
    É possível informar intermediário, porém a prefeitura ignora esta informação.

  4. Exemplo XML:
    Para baixar um exemplo de XML, clique aqui.

O sistema de NFS-e do portal Nota Salvador houve atualização do layout XML (XSD) para se adequar à Reforma Tributária do consumo. Essas mudanças afetam principalmente quem integra via webservice / RPS / XML.

As principais novas tags obrigatórias ou previstas no layout atualizado são:

  1. NBS: Nomenclatura Brasileira de Serviços
    Função: Classificar o serviço em padrão nacional. Substitui ou complementa a classificação tradicional do ISS baseada apenas na LC 116.
    Exemplo: <CodigoNBS>109011000</CodigoNBS>

  2. cClassTrib: Classificação tributária da operação de consumo
    Função: Usada para identificar o tipo de tributação no novo modelo da reforma. Ajuda a calcular corretamente IBS/CBS no futuro.
    Exemplo: <cClassTrib>000001</cClassTrib>

  3. indOp: Indicador da operação de consumo
    Função: Identifica a natureza da operação (ex.: consumo final, intermediário, etc.).
    Exemplo: <cIndOp>100000</cIndOp>

Essas 3 novas tags foram incluídas no XSD da NFS-e de Salvador junto com a atualização da tabela CTISS (Código de Tributação do ISS). A ausência de qualquer um desses campos resultará em rejeição da NFS-e com a mensagem: “Falha de Schema”.

O InvoiCy já está preparado para essas adequações. Acesse o layout atualizado de integração: Layout de Integração – Versão 4 (Reforma Tributária).

NFS-e Notícia oficial do município: http://www.nota.salvador.ba.gov.br/index.asp.

Outras mudanças técnicas relevantes

Além das tags, ocorreram mudanças estruturais no sistema:

  • Atualização da tabela CTISS:

    • Inclusão de novos códigos de tributação do ISS.
    • Encerramento de alguns códigos antigos.

  • Integração com padrão nacional NFS-e.