Cancelamento
Para cancelar uma NF-e, é necessário que a mesma tenha sido previamente autorizada e que não tenha ocorrido o fato gerador, ou seja, que ainda não tenha ocorrido a saída da mercadoria do estabelecimento. O prazo máximo para cancelamento de uma NF-e, varia conforme a UF, mas geralmente é de 168 horas (7 dias), contados a partir da autorização de uso.
O pedido de cancelamento de uma NFC-e, pode ser realizado caso ainda não tenha ocorrido a saída da mercadoria do estabelecimento. O prazo máximo para o cancelamento de uma NFC-e , varia conforme a UF, mas geralmente é de até 30 minutos, após a concessão da autorização de uso.
O cancelamento da NFS-e segue regras específicas, dependendo do município e do status da nota. No entanto, o prazo geralmente é de alguns dias úteis após a emissão. Caso tenha sido realizado o pagamento do imposto ou ultrapassado o prazo, pode ser necessário um processo administrativo para o cancelamento.
Somente poderá ser cancelado um CT-e que tenha sido previamente autorizado e que ainda não tenha ocorrido o fato gerador, ou seja, em regra, ainda não tenha ocorrido o início da prestação de serviço de transporte. Caso tenha sido emitida uma carta de correção eletrônica relativa a determinado CT-e, de acordo com os termos da cláusula décima sexta, esta não poderá ser cancelada. O CT-e autorizado pela SEFAZ pode ser cancelado em até 7 dias (168 horas) a partir da data de emissão, com o prazo variando conforme a UF.
Para cancelar um MDF-e, é necessário que o mesmo tenha sido previamente autorizado e que ainda não tenha ocorrido o fato gerador, ou seja, em regra, ainda não tenha ocorrido o início do transporte. O MDF-e autorizado pela SEFAZ pode ser cancelado em até 1 dia (24 horas) a partir da data de emissão, com o prazo variando conforme a UF.
É importante ressaltar, que é necessário que o documento conste com o status "Autorizado" na SEFAZ e se encaixe dentro do prazo permitido de cancelamento de cada módulo.
Com o intuito de realizar o cancelamento de um documento no InvoiCy, acesse a seção "Documentos Emitidos" e localize o documento que pretende cancelar, por meio dos filtros disponibilizados. Em seguida, selecione o ícone "Cancelamento" dentro da coluna Ações, conforme evidenciado abaixo:
Após, uma nova tela será apresentada. Nesta tela, é possível definir a data/hora, o fuso horário e a justificativa deste evento, bem como, realizar a confirmação do cancelamento via tela.
Para mais informações sobre o cancelamento de um documento via Web Service, clique aqui.