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Rejeição 303 - Grupo Estorno de Crédito não deve ser preenchido para o cClassTrib informado

Descrição da rejeição

Essa rejeição ocorre quando o grupo de informações de estorno de crédito (gEstornoCred) é informado no XML do CT-e, mas o Código de Classificação Tributária (cClassTrib) utilizado possui um indicador na tabela oficial que veda expressamente o preenchimento desse grupo.

Regra de Validação na SEFAZ

Quando o Código de Classificação Tributária do IBS/CBS informado (tag: IBSCBS/cClassTrib) possuir indicador que vede o preenchimento do grupo de Estorno de Crédito, o grupo gEstornoCred não deverá ser informado no XML.

A exigência dessa informação pode ser consultada na tabela de Código de Situação Tributária.

Exemplo de ocorrência

O erro acontece quando o emissor tenta informar valores de estorno para uma classificação tributária que não prevê essa operação.

...
<imp>
    <IBSCBS>
        <CST>000</CST>
        <cClassTrib>000001</cClassTrib>
        <gIBSCBS>
            <vBC>1000.00</vBC>
            ...
        </gIBSCBS>
        <gEstornoCred>
            <vIBSEstCred>50.00</vIBSEstCred>
            <vCBSEstCred>10.00</vCBSEstCred>
        </gEstornoCred>
    </IBSCBS>
</imp>
...

Como resolver?

Para resolver esta rejeição, você deve realizar uma das duas ações abaixo, dependendo da operação real:

• Remover o grupo de estorno: Se a classificação tributária (cClassTrib) informada estiver correta para a operação, você deve remover o grupo <gEstornoCred> e seus campos filhos do XML.
• Corrigir a Classificação Tributária: Se a operação de fato exige um estorno de crédito, verifique na tabela mencionada qual o cClassTrib correto que permite e exige a informação do grupo de estorno.

O XML corrigido (primeira opção) ficaria assim:

...
<imp>
    <IBSCBS>
        <CST>000</CST>
        <cClassTrib>000001</cClassTrib>
        <gIBSCBS>
            <vBC>1000.00</vBC>
            ...
        </gIBSCBS>
    </IBSCBS>
</imp>
...