Rejeição 310 - IBS / CBS não informado
Descrição da rejeição
Essa rejeição ocorre quando a Sefaz exige as informações do novo grupo de impostos Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), mas esse grupo não foi incluído no XML.
Regra de Validação na SEFAZ
Esta regra de validação será acionada quando não for informado o grupo de impostos IBS e CBS (imp/IBSCBS) no documento fiscal.
Exceção: O grupo IBSCBS não será exigido quando o emitente estiver enquadrado em um dos seguintes Códigos de Regime Tributário (CRT):
1 – Simples Nacional
2 – Simples Nacional, excesso de sublimite de receita bruta
4 – Microempreendedor Individual (MEI)
Nesses casos, a ausência do grupo IBSCBS não resultará em rejeição.
Observação: Esta regra encontra-se prevista para implementação futura. Entretanto, caso o grupo IBSCBS seja informado, mesmo nos cenários de exceção, todas as regras de validação associadas ao grupo serão aplicadas integralmente.
Exemplo de ocorrência
Seu CT-e pode estar com a seguinte estrutura XML que causaria a rejeição, caso o CRT do emitente não seja uma das exceções e a emissão ocorra após a data de obrigatoriedade:
...
<imp>
<ICMS>...</ICMS>
</imp>
...
Como resolver?
Para resolver a rejeição, você precisa incluir o grupo de informações da Tributação IBS/CBS (<IBSCBS>) no XML do seu CT-e, logo após o grupo <ICMS> e dentro do grupo <imp>.
O grupo <IBSCBS> é facultativo, a menos que o CRT não seja um dos códigos de exceção (1, 2 ou 4) e a data de obrigatoriedade tenha sido atingida.
O XML corrigido ficaria assim:
...
<imp>
<ICMS>...</ICMS>
<IBSCBS>
<CST>XXX</CST>
<cClassTrib>XXXXXX</cClassTrib>
<gIBSCBS>
<vBC>0.00</vBC>
<vIBS>0.00</vIBS>
<gIBSUF>
<pIBSUF>0.0000</pIBSUF>
<vIBSUF>0.00</vIBSUF>
</gIBSUF>
<gIBSMun>
<pIBSMun>0.0000</pIBSMun>
<vIBSMun>0.00</vIBSMun>
</gIBSMun>
<gCBS>
<pCBS>0.0000</pCBS>
<vCBS>0.00</vCBS>
</gCBS>
</gIBSCBS>
</IBSCBS>
</imp>
...