Rejeição 316 - Alíquota do IBS da UF inválida

Descrição da rejeição

Essa rejeição ocorre quando o percentual informado na alíquota do IBS de competência estadual (pIBSUF) não corresponde aos valores fixos estipulados pela legislação para o período de transição da Reforma Tributária (anos de 2026 a 2028), ou quando a Classificação Tributária (cClassTrib) exige que essa alíquota seja zero, mas foi informado um valor diferente.

Regra de Validação na SEFAZ

A regra valida o conteúdo do campo pIBSUF dentro do grupo gIBSUF (Grupo de informações do IBS de competência das Unidades Federadas).

Se o grupo pgIBSUFp for informado, a validação segue os seguintes critérios cronológicos e de classificação:

Para documentos emitidos no ano de 2026:
– A alíquota (pIBSUF) deve ser 0,1%.

Para documentos emitidos nos anos de 2027 e 2028:
– A alíquota (pIBSUF) deve ser 0,05%.

Para anos posteriores a 2028:
– Será utilizada a alíquota de referência ou específica da UF a ser publicada.

Exceção: Se o código de Classificação Tributária (cClassTrib) possuir indicador de tributação regular, o campo pIBSUF deve ser obrigatoriamente igual a zero.

Exemplo de ocorrência

Abaixo, um exemplo de um XML emitido no ano de 2026 onde foi informada uma alíquota de 1.00% incorretamente (o correto seria 0.1%), o que causaria a rejeição:

...
<imp>
    <IBSCBS>
        <CST>000</CST>
        <cClassTrib>000001</cClassTrib>
        <gIBSCBS>
        <vBC>1000.00</vBC>
        <gIBSUF>
            <pIBSUF>1.0000</pIBSUF> 
            <vIBSUF>10.00</vIBSUF>
        </gIBSUF>
        ...
    </IBSCBS>
</imp>
...

Como resolver?

Para resolver, você deve ajustar a tag <pIBSUF> conforme o ano de emissão do CT-e ou a classificação tributária utilizada.

Verifique a Data de Emissão do CT-e.
Verifique o cClassTrib utilizado. Se for uma operação de tributação regular (conforme tabela de classificação publicada no Portal DFe), a alíquota deve ser 0.0000. Caso contrário, aplique a alíquota fixa de transição:
– Se 2026: Informe 0.1000 (0,1%).
– Se 2027 ou 2028: Informe 0.0500 (0,05%).

O XML corrigido ficaria assim:

...
<imp>
    <IBSCBS>
        <CST>000</CST>
        <cClassTrib>000001</cClassTrib>
        <gIBSCBS>
        <vBC>1000.00</vBC>
        <gIBSUF>
            <pIBSUF>0.1000</pIBSUF> 
            <vIBSUF>1.00</vIBSUF>
        </gIBSUF>
        ...
    </IBSCBS>
</imp>
...