Rejeição 319 - CST informado obriga informação de diferimento Estadual

Descrição da rejeição

Esta rejeição ocorre quando o Código de Situação Tributária (CST) informado para o IBS/CBS possui um indicador que exige a declaração de diferimento do imposto de competência Estadual (IBSUF), mas o grupo de informações de diferimento (gDif) não foi preenchido no XML.

Regra de Validação na SEFAZ

Quando o CST informado possuir indicador que exija a informação de Diferimento para o IBS Estadual, o grupo gDif deverá estar obrigatoriamente informado.

A exigência dessa informação pode ser consultada na Código de Situação Tributária.

Exemplo de ocorrência

No exemplo abaixo, suponha que o CST utilizado ("999" - exemplo hipotético de CST com diferimento) exija o preenchimento dos dados de diferimento, mas o grupo foi omitido no XML.

...
<imp>
    <IBSCBS>
        <CST>999</CST>
        <cClassTrib>999001</cClassTrib>
        <gIBSCBS>
        <vBC>1000.00</vBC>
        <gIBSUF>
            <pIBSUF>0.1000</pIBSUF>
            <vIBSUF>0.90</vIBSUF>
        </gIBSUF>
        ...
    </IBSCBS>
</imp>
...

Como resolver?

Para resolver essa rejeição, você deve incluir o grupo <gDif> dentro do grupo <gIBSUF> (IBS da Unidade Federada). Dentro deste grupo, informe o percentual de diferimento (pDif) e o valor do diferimento (vDif).

O XML corrigido ficaria assim:

...
<imp>
    <IBSCBS>
        <CST>999</CST>
        <cClassTrib>999001</cClassTrib>
        <gIBSCBS>
        <vBC>1000.00</vBC>
        <gIBSUF>
            <pIBSUF>0.1000</pIBSUF>
            <vIBSUF>0.90</vIBSUF>
            <gDif>
                <pDif>100.0000</pDif>
                <vDif>1.00</vDif>
            </gDif>
        </gIBSUF>
        ...
    </IBSCBS>
</imp>
...