Pular para conteúdo

Rejeição 321 - Alíquota do IBS do Município inválida

Descrição da rejeição

Essa rejeição ocorre quando a alíquota informada para o IBS de competência municipal (pIBSMun) não corresponde ao valor fixado pela legislação para o ano de emissão do documento fiscal.

Regra de Validação na SEFAZ

Sempre que o grupo de IBS de competência dos Municípios (gIBSMun) for informado, a alíquota (pIBSMun) deverá obedecer aos seguintes critérios cronológicos:

Para documentos emitidos no ano de 2026:
– A alíquota (pIBSMun) deve ser 0%.

Para documentos emitidos nos anos de 2027 e 2028:
– A alíquota (pIBSMun) deve ser 0,05%.

Para anos posteriores a 2028:
– Deverá ser utilizada a alíquota de referência ou específica do Município a ser publicada.

Exceção: Se o código de Classificação Tributária (cClassTrib) possuir um indicador de "tributação regular", o campo pIBSMun deve ser obrigatoriamente igual a zero.

Exemplo de ocorrência

O erro acontece quando o emissor informa uma alíquota diferente de zero em um documento emitido no ano de 2026.

...
<imp>
    <IBSCBS>
        <CST>000</CST>
        <cClassTrib>000001</cClassTrib>
        <gIBSCBS>
            <vBC>1000.00</vBC>
            <gIBSMun>
                <pIBSMun>0.10</pIBSMun>
                <vIBSMun>1.00</vIBSMun>
            </gIBSMun>
        </gIBSCBS>
    </IBSCBS>
</imp>
...

Como resolver?

Para resolver esta rejeição, verifique a data de emissão do CT-e e aplique a alíquota conforme o calendário de implementação da Reforma Tributária.

  1. Documentos emitidos em 2026: Altere o valor da tag <pIBSMun> para 0.00.
  2. Cálculo do imposto: Com a alíquota igual a zero, o valor do imposto municipal (vIBSMun) também deverá ser 0.00, não sendo esperado valor calculado para esse tributo.
  3. Classificação tributária: confirme se o cClassTrib utilizado corresponde a uma operação de tributação regular e não exige a aplicação de alíquota diferente para o período informado.

O XML corrigido para o ano de 2026 ficaria assim: 

...
<imp>
    <IBSCBS>
        <CST>000</CST>
        <cClassTrib>000001</cClassTrib>
        <gIBSCBS>
            <vBC>1000.00</vBC>
            <gIBSMun>
                <pIBSMun>0.00</pIBSMun>
                <vIBSMun>0.00</vIBSMun>
            </gIBSMun>
        </gIBSCBS>
    </IBSCBS>
</imp>
...