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Rejeição 322 - Classificação Tributária não permite informação da tributação regular

Descrição da rejeição

Essa rejeição ocorre quando o grupo de informações da tributação regular (gTribRegular) é preenchido no XML do CT-e, mas o Código de Classificação Tributária (cClassTrib) informado não possui o indicador que permite ou exige o detalhamento de como seria a tributação caso não fosse cumprida uma condição resolutória ou suspensiva.

Regra de Validação na SEFAZ

A SEFAZ verifica se o Código de Classificação Tributária informado (IBSCBS/cClassTrib) possui, na tabela oficial, o indicador de obrigatoriedade para o grupo de tributação regular. Se o cClassTrib informado NÃO POSSUIR esse indicador, o grupo gTribRegular NÃO DEVE ser informado.

A exigência dessa informação pode ser consultada na tabela de Código de Situação Tributária.

Exemplo de ocorrência

O erro acontece quando o emissor preenche o grupo de tributação regular para uma operação comum que já possui tributação normal ou onde a classificação tributária utilizada não prevê essa informação.

...
<imp>
    <IBSCBS>
        <CST>000</CST>
        <cClassTrib>000001</cClassTrib>
        <gIBSCBS>
            <vBC>1000.00</vBC>
            <gTribRegular>
                <CSTReg>000</CSTReg>
                <cClassTribReg>000002</cClassTribReg>
                <pAliqEfetRegIBSUF>17.00</pAliqEfetRegIBSUF>
                <vTribRegIBSUF>170.00</vTribRegIBSUF>
            </gTribRegular>
        </gIBSCBS>
    </IBSCBS>
</imp>
...

Como resolver?

Para resolver esta rejeição, você deve avaliar a natureza da operação:

  • Remover o grupo de tributação regular: Se a operação for tributada normalmente e o cClassTrib estiver correto, remova todo o grupo <gTribRegular> do XML.
  • Corrigir o cClassTrib: Se a operação de fato exige a demonstração da tributação regular (como em casos de isenção condicionada ou suspensão), verifique se o Código de Classificação Tributária (cClassTrib) informado é o correto conforme a tabela de Classificação Tributária do IBS/CBS.

O XML corrigido (removendo o grupo indevido) ficaria assim: 

...
<imp>
    <IBSCBS>
        <CST>000</CST>
        <cClassTrib>000001</cClassTrib>
        <gIBSCBS>
            <vBC>1000.00</vBC>
            ...
        </gIBSCBS>
    </IBSCBS>
</imp>
...