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Rejeição 323 - Valor do IBS Municipal difere do calculado

Descrição da rejeição

Essa rejeição ocorre quando o valor informado para o IBS de competência dos Municípios (vIBSMun) no XML do CT-e não corresponde ao resultado esperado.

Regra de Validação na SEFAZ

A SEFAZ realiza a conferência do valor do IBS Municipal utilizando a seguinte fórmula:

vIBSMun = vBC x (pIBSMun / 100) – vDif - vDevTrib

vBC → Base de cálculo do IBS e CBS

pIBSMun → Alíquota do IBS de competência dos Municípios

vDif → Valor do Diferimento

vDevTrib → Valor do tributo devolvido

Exceção: Caso o grupo de redução de alíquota (gRed) seja preenchido, a alíquota a ser utilizada no cálculo deve ser a Alíquota Efetiva (pAliqEfet) em vez da alíquota nominal.

Tolerância: A regra aceita uma diferença de até 0,01 para mais ou para menos devido a arredondamentos.

Exemplo de ocorrência

O erro acontece se o emissor informar um valor de IBS Municipal que não bate com os componentes do grupo gIBSMun.

...
<imp>
    <IBSCBS>
        <CST>000</CST>
        <cClassTrib>000001</cClassTrib>
        <gIBSCBS>
            <vBC>1000.00</vBC>
            <gIBSMun>
                <pIBSMun>0.0500</pIBSMun>
                <gDif>
                    <pDif>10.0000</pDif>
                    <vDif>0.05</vDif>
                </gDif>
                <vIBSMun>0.50</vIBSMun>
            </gIBSMun>
        </gIBSCBS>
    </IBSCBS>
</imp>
...

Como resolver?

Para resolver esta rejeição, você deve revisar os valores informados no grupo <gIBSMun> e garantir que a conta feche.

  1. Verifique a Base de Cálculo (vBC): Certifique-se de que o valor base está correto para a operação.
  2. Confira a Alíquota: Utilize 0% para emissões em 2026 e 0,05% para os anos de 2027 e 2028, a menos que haja tributação específica ou redução.
  3. Ajuste o Diferimento e Devolução: Se houver valores em <vDif> ou <vDevTrib>, eles devem ser subtraídos do cálculo do imposto bruto.
  4. Recalcule o valor final: Aplique a fórmula e informe o resultado exato no campo <vIBSMun>.

O XML corrigido ficaria assim: 

...
<imp>
    <IBSCBS>
        <CST>000</CST>
        <cClassTrib>000001</cClassTrib>
        <gIBSCBS>
            <vBC>1000.00</vBC>
            <gIBSMun>
                <pIBSMun>0.0500</pIBSMun>
                <gDif>
                    <pDif>10.0000</pDif>
                    <vDif>0.05</vDif>
                </gDif>
                <vIBSMun>0.45</vIBSMun>
            </gIBSMun>
        </gIBSCBS>
    </IBSCBS>
</imp>
...