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Rejeição 324 - CST informado obriga informação de diferimento Municipal

Descrição da rejeição

Essa rejeição ocorre quando o Código de Situação Tributária (CST) informado no grupo de tributação do IBS/CBS possui um indicador na tabela oficial que exige o detalhamento do diferimento do IBS de competência municipal, mas o grupo correspondente (gDif) não foi preenchido no XML do documento.

Regra de Validação na SEFAZ

Se o Código de Situação Tributária informado (tag: IBSCBS/CST) possuir indicador que EXIGE informação de Diferimento para o IBS Municipal, o grupo gDif (filho de gIBSMun) deve obrigatoriamente estar informado.

A exigência dessa informação pode ser consultada na tabela de Código de Situação Tributária.

Exemplo de ocorrência

O erro ocorre quando o emissor informa um CST de diferimento (510, utilizado aqui apenas como exemplo), mas deixa de preencher o grupo de campos obrigatório que detalha o percentual e o valor do imposto diferido para o município.

...
<imp>
    <IBSCBS>
        <CST>510</CST>
        <cClassTrib>510001</cClassTrib>
        <gIBSCBS>
            <vBC>1000.00</vBC>
            <gIBSMun>
                <pIBSMun>0.0500</pIBSMun>
                <vIBSMun>0.50</vIBSMun>
            </gIBSMun>
            ...
        </gIBSCBS>
    </IBSCBS>
</imp>
...

Como resolver?

Para resolver esta rejeição, você deve seguir estes passos:

  1. Identificar a necessidade de diferimento: Verifique se a operação realmente possui diferimento do IBS Municipal conforme a legislação vigente.
  2. Informar o grupo de diferimento: Caso o CST esteja correto, adicione o grupo <gDif> dentro de <gIBSMun>, preenchendo o percentual de diferimento (pDif) e o valor do diferimento (vDif).

O XML corrigido ficaria assim: 

...
<imp>
    <IBSCBS>
        <CST>510</CST>
        <cClassTrib>510001</cClassTrib>
        <gIBSCBS>
            <vBC>1000.00</vBC>
            <gIBSMun>
                <pIBSMun>0.0500</pIBSMun>
                <gDif>
                    <pDif>100.0000</pDif>
                    <vDif>0.50</vDif>
                </gDif>
                <vIBSMun>0.00</vIBSMun>
            </gIBSMun>
            ...
        </gIBSCBS>
    </IBSCBS>
</imp>
...