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Rejeição 325 - Valor do Diferimento do Município difere do calculado

Descrição da rejeição

Essa rejeição ocorre quando o valor informado no campo do diferimento do IBS de competência municipal (vDif) não corresponde ao resultado esperado.

Regra de Validação na SEFAZ

Sempre que o grupo de diferimento do IBS Municipal (gIBSMun/gDif) for informado, o valor do diferimento (vDif) deve ser o resultado exato da seguinte fórmula:

vDif = vBC x (pIBSMun / 100) x (pDif / 100)

vBC → Base de cálculo do IBS e CBS

pIBSMun → Alíquota do IBS de competência dos Municípios

pDif → Percentual do diferimento

Exceção: Caso o grupo de redução (gRed) esteja preenchido, a alíquota utilizada para o cálculo deve ser a Alíquota Efetiva (pAliqEfet) em substituição à alíquota nominal (pIBSMun).

Tolerância: A regra aceita uma diferença de até 0,01 para mais ou para menos devido a arredondamentos.

Exemplo de ocorrência

No exemplo abaixo, considerando uma base de cálculo de R$ 1.000,00, uma alíquota de 0,05% e um diferimento de 100%, o valor correto deveria ser R$ 0,50, mas foi informado R$ 0,60.

...
<imp>
    <IBSCBS>
        <CST>510</CST>
        <cClassTrib>510001</cClassTrib>
        <gIBSCBS>
            <vBC>1000.00</vBC>
            <gIBSMun>
                <pIBSMun>0.0500</pIBSMun>
                <gDif>
                    <pDif>100.0000</pDif>
                    <vDif>0.60</vDif>
                </gDif>
            </gIBSMun>
            ...
        </gIBSCBS>
    </IBSCBS>
</imp>
...

Como resolver?

Para resolver esta rejeição, deve-se refazer o cálculo do valor do diferimento seguindo os passos abaixo:

  1. Identifique os valores: Verifique a Base de Cálculo (vBC), a Alíquota (pIBSMun ou pAliqEfet) e o Percentual de Diferimento (pDif).
  2. Aplique a fórmula: Multiplique a base pela alíquota (em percentual) e depois pelo percentual de diferimento.
  3. Ajuste o XML: Informe o resultado encontrado no campo vDif com duas casas decimais, respeitando a tolerância de 0,01.

O XML corrigido ficaria assim: 

...
<imp>
    <IBSCBS>
        <CST>510</CST>
        <cClassTrib>510001</cClassTrib>
        <gIBSCBS>
            <vBC>1000.00</vBC>
            <gIBSMun>
                <pIBSMun>0.0500</pIBSMun>
                <gDif>
                    <pDif>100.0000</pDif>
                    <vDif>0.50</vDif>
                </gDif>
            </gIBSMun>
            ...
        </gIBSCBS>
    </IBSCBS>
</imp>
...