Rejeição 326 - Alíquota da CBS inválida

Descrição da rejeição

Essa rejeição ocorre quando a alíquota informada para a Contribuição sobre Bens e Serviços (pCBS) no XML do CT-e não corresponde aos valores fixados pela legislação vigente da Reforma Tributária para o período de emissão do documento.

Regra de Validação na SEFAZ

A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) valida a alíquota da CBS com base na data de emissão da NFCom e na legislação vigente. A validação falha quando:

– O grupo de informações da CBS (tag: gCBS) é informado.
– A Alíquota da CBS (tag: pCBS) não está de acordo com as seguintes regras de transição, conforme a data de emissão do documento:
Ano 2026: A alíquota deverá ser 0,90%.
Anos Posteriores a 2026 Deve ser usada a Alíquota de referência a ser publicada.

Exceção 1: Se o Código de Classificação Tributária (cClassTrib) possuir indicador de tributação regular, o campo pCBS deve ser igual a zero. Você pode conferir a Tabela de Códigos de Classificação Tributária no portal do RS.

Exceção 2 (Não se aplica a CTe Simplificado): A Alíquota da CBS (tag: pCBS) pode ser igual a zero quando a seguinte condição for atendida: Município do Emitente, Início e Fim da Prestação do Serviço de transporte devem estar na mesma área incentivada (ou seja, dentro da ZFM, na mesma ALC), conforme relação abaixo:

ZFM: AC-Acre, AM-Amazonas, RO-Rondônia, RR-Roraima, AP-Amapá (só para municípios 1600303-Macapá e 1600600-Santana);
ALC: conforme tabela abaixo:

MUNICÍPIO INÍCIO	MUNICÍPIO FIM
1304062 - Tabatinga	1304062 - Tabatinga
1600303 - Macapá	1600303 - Macapá
1600303 - Macapá	1600600 - Santana
1600600 - Santana	1600303 - Macapá
1600600 - Santana	1600600 - Santana
1100106 - Guajará-Mirim	1100106 - Guajará-Mirim
1400100 - Boa Vista	1400100 - Boa Vista
1400100 - Boa Vista	1400456 - Paracaima
1400456 - Paracaima	1400100 - Boa Vista
1400456 - Paracaima	1400456 - Paracaima
1400159 - Bonfim	1400159 - Bonfim
1200104 - Brasileia	1200104 - Brasileia
1200104 - Brasileia	1200252 - Epitaciolândia
1200252 - Epitaciolândia	1200104 - Brasileia
1200252 - Epitaciolândia	1200252 - Epitaciolândia
1200203 - Cruzeiro do Sul	1200203 - Cruzeiro do Sul

O Município do Emitente tem que estar também em uma área incentivada.

Observação: As cores definem quais municípios são da mesma área incentivada, e isto será observado na regra de validação.

Exemplo de ocorrência

O erro acontece quando o emissor informa uma alíquota diferente de 0,90% para uma operação tributada comum em 2026.

...
<imp>
    <IBSCBS>
        <CST>000</CST>
        <cClassTrib>000001</cClassTrib>
        <gIBSCBS>
            <vBC>1000.00</vBC>
            <gCBS>
                <pCBS>1.5000</pCBS>
                <vCBS>15.00</vCBS>
            </gCBS>
            ...
        </gIBSCBS>
    </IBSCBS>
</imp>
...

Como resolver?

Para resolver esta rejeição, verifique a data de emissão e o tipo de operação:

Operações em 2026: Ajuste o campo <pCBS> para 0.9000 (usando as casas decimais exigidas pelo schema).
Verificar Isenção por Localidade: Caso a prestação ocorra inteiramente dentro de uma área incentivada (ZFM ou ALC) e o emitente também pertença a essa área, a alíquota pode ser mantida em zero, desde que os códigos de municípios estejam na lista de exceção.
Verificar Classificação: Se a operação for de "Tributação Regular" vinculada a condição suspensiva, certifique-se de que o cClassTrib está correto para que a alíquota zero seja aceita.

O XML corrigido ficaria assim:

...
<imp>
    <IBSCBS>
        <CST>000</CST>
        <cClassTrib>000001</cClassTrib>
        <gIBSCBS>
            <vBC>1000.00</vBC>
            <gCBS>
                <pCBS>0.9000</pCBS>
                <vCBS>9.00</vCBS>
            </gCBS>
            ...
        </gIBSCBS>
    </IBSCBS>
</imp>
...