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Rejeição 328 - CST informado obriga informação de diferimento do CBS

Descrição da rejeição

Essa rejeição ocorre quando o Código de Situação Tributária (CST) informado no grupo de tributação do IBS/CBS possui um indicador na tabela oficial que exige obrigatoriamente a prestação de informações sobre o diferimento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), mas o grupo correspondente (gDif) não foi preenchido no XML.

Regra de Validação na SEFAZ

Se o Código de Situação Tributária (tag: IBSCBS/CST) informado possuir indicador que EXIGE informação de Diferimento para a CBS, o grupo gDif (dentro do grupo gCBS) DEVE estar informado no arquivo XML.

A exigência dessa informação pode ser consultada na tabela de Código de Situação Tributária.

Exemplo de ocorrência

O erro acontece quando o emissor utiliza um CST de diferimento (510, utilizado aqui apenas como exemplo), mas esquece de detalhar o percentual e o valor que está sendo diferido no grupo da CBS.

...
<imp>
    <IBSCBS>
        <CST>510</CST>
        <cClassTrib>510001</cClassTrib>
        <gIBSCBS>
            <vBC>1000.00</vBC>
            <gCBS>
                <pCBS>0.90</pCBS>
                <vCBS>9.00</vCBS>
            </gCBS>
        </gIBSCBS>
    </IBSCBS>
</imp>
...

Como resolver?

Para resolver esta rejeição, você deve incluir as informações de diferimento dentro do grupo da CBS no XML, seguindo os cálculos previstos na legislação:

  1. Identificar o diferimento: Verifique se a operação realmente possui diferimento do IBS Municipal conforme a legislação vigente.
  2. Informar o grupo de diferimento: Caso o CST esteja correto, adicione o grupo <gDif> dentro de <gCBS>, preenchendo o percentual de diferimento (pDif) e o valor do diferimento (vDif).

O XML corrigido ficaria assim: 

...
<imp>
    <IBSCBS>
        <CST>510</CST>
        <cClassTrib>510001</cClassTrib>
        <gIBSCBS>
            <vBC>1000.00</vBC>
            <gCBS>
                <pCBS>0.9000</pCBS>
                <gDif>
                    <pDif>100.0000</pDif>
                    <vDif>9.00</vDif>
                </gDif>
                <vCBS>0.00</vCBS>
            </gCBS>
        </gIBSCBS>
    </IBSCBS>
</imp>
...