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Rejeição 330 - Classificação Tributária informada obriga informação da tributação regular

Descrição da rejeição

Essa rejeição ocorre quando o Código de Classificação Tributária (cClassTrib) informado no XML do CT-e possui um indicador na tabela oficial que exige, obrigatoriamente, o preenchimento do grupo de tributação regular (gTribRegular), mas este grupo foi omitido pelo emissor.

Regra de Validação na SEFAZ

Sempre que o Código de Classificação Tributária informado (IBSCBS/cClassTrib) possuir o indicador que EXIGE informação de tributação regular, o grupo gTribRegular deve ser informado no XML.

A exigência dessa informação pode ser consultada na tabela de Código de Situação Tributária.

Exemplo de ocorrência

O erro ocorre quando se utiliza um cClassTrib que exige as informações de tributação regular, mas o grupo não está detalhado no XML.

...
<imp>
    <IBSCBS>
        <CST>200</CST>
        <cClassTrib>200022</cClassTrib>
        <gIBSCBS>
            <vBC>1000.00</vBC>
            <gCBS>
                ...
            </gCBS>
        </gIBSCBS>
    </IBSCBS>
</imp>
...

Como resolver?

Para resolver esta rejeição, você deve realizar as seguintes ações:

  1. Incluir o grupo gTribRegular: Adicione o grupo <gTribRegular> como filho de <gIBSCBS>.
  2. Preencher os campos obrigatórios do grupo: Informe o CST Regular (CSTReg), a Classificação Tributária Regular (cClassTribReg) e as alíquotas/valores efetivos que seriam aplicados (IBS estadual, IBS municipal e CBS).
  3. Validar os cálculos: Os valores informados nos campos de tributo regular (ex: vTribRegIBSUF) devem ser o resultado exato da base de cálculo multiplicada pela alíquota efetiva regular correspondente.

O XML corrigido ficaria assim: 

...
<imp>
    <IBSCBS>
        <CST>200</CST>
        <cClassTrib>200022</cClassTrib>
        <gIBSCBS>
            <vBC>1000.00</vBC>
            <gTribRegular>
                <CSTReg>000</CSTReg>
                <cClassTribReg>000001</cClassTribReg>
                <pAliqEfetRegIBSUF>1.00</pAliqEfetRegIBSUF>
                <vTribRegIBSUF>10.00</vTribRegIBSUF>
                <pAliqEfetRegIBSMun>1.00</pAliqEfetRegIBSMun>
                <vTribRegIBSMun>10.00</vTribRegIBSMun>
                <pAliqEfetRegCBS>1.00</pAliqEfetRegCBS>
                <vTribRegCBS>10.00</vTribRegCBS>
            </gTribRegular>
        </gIBSCBS>
    </IBSCBS>
</imp>
...