Voltar para ""

Rejeição 331 - CST informado no grupo de tributação regular inexistente

Descrição da rejeição

Essa rejeição ocorre quando o Código de Situação Tributária (CST) informado dentro do grupo de Tributação Regular (gTribRegular/CSTReg) não consta na tabela oficial de Códigos de Situação Tributária do IBS/CBS.

Regra de Validação na SEFAZ

Sempre que o grupo da tributação regular (gTribRegular) for informado, o CST Regular indicado na tag CSTReg deve obrigatoriamente existir na tabela de Código de Situação Tributária do IBS/CBS definida pela Reforma Tributária.

Exemplo de ocorrência

O erro acontece quando o emissor preenche o campo <CSTReg> com um valor que não existe na codificação do IBS/CBS (por exemplo, usando códigos antigos do ICMS ou valores arbitrários).

...
<imp>
    <IBSCBS>
        <CST>200</CST>
        <cClassTrib>200022</cClassTrib>
        <gIBSCBS>
            <vBC>1000.00</vBC>
            <gTribRegular>
                <CSTReg>999</CSTReg>
                <cClassTribReg>000001</cClassTribReg>
                ...
            </gTribRegular>
        </gIBSCBS>
    </IBSCBS>
</imp>
...

Como resolver?

Para resolver esta rejeição, você deve realizar as seguintes verificações:

1. Consultar a Tabela de CST: Verifique na tabela oficial da Reforma Tributária quais são os códigos de CST válidos para o IBS/CBS.
2. Corrigir o XML: Altere a tag <CSTReg> para um valor que represente a situação tributária regular da operação (ex: 010, 020, etc., conforme a tabela vigente).

O XML corrigido ficaria assim:

...
<imp>
    <IBSCBS>
        <CST>200</CST>
        <cClassTrib>200022</cClassTrib>
        <gIBSCBS>
            <vBC>1000.00</vBC>
            <gTribRegular>
                <CSTReg>000</CSTReg>
                <cClassTribReg>000001</cClassTribReg>
                ...
            </gTribRegular>
        </gIBSCBS>
    </IBSCBS>
</imp>
...