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Rejeição 334 - Valor da tributação regular do Município difere do calculado

Descrição da rejeição

Essa rejeição ocorre quando o valor do tributo regular de IBS dos Municípios (vTribRegIBSMun), informado no grupo de tributação regular (gTribRegular), não corresponde ao resultado esperado.

Regra de Validação na SEFAZ

Se informado o grupo da tributação regular (gTribRegular), o valor do tributo regular de IBS dos Municípios (vTribRegIBSMun) deverá ser resultante do cálculo:

vTribRegIBSMun = vBC x (pAliqEfetRegIBSMun / 100)

vBC → Base de cálculo do IBS e CBS

pAliqEfetRegIBSMun → Aliquota efetiva do Município

Tolerância: A regra aceita uma diferença de até 0,01 para mais ou para menos devido a arredondamentos.

Observação: Esta validação é aplicada quando o Código de Classificação Tributária (cClassTrib) exige a informação de como seria a tributação caso não fosse cumprida uma condição resolutória ou suspensiva.

Exemplo de ocorrência

O erro acontece quando há um erro de arredondamento ou preenchimento manual incorreto no XML. Por exemplo, se a Base de Cálculo é R$ 1.000,00 e a alíquota regular é 1,00%, o valor esperado seria R$ 10,00, mas foi informado R$ 11,00.

...
<imp>
    <IBSCBS>
        <CST>200</CST>
        <cClassTrib>200022</cClassTrib>
        <gIBSCBS>
            <vBC>1000.00</vBC>
            <gTribRegular>
                <CSTReg>000</CSTReg>
                <cClassTribReg>000001</cClassTribReg>
                <pAliqEfetRegIBSUF>0.1000</pAliqEfetRegIBSUF>
                <vTribRegIBSUF>1.00</vTribRegIBSUF>
                <pAliqEfetRegIBSMun>1.0000</pAliqEfetRegIBSMun>
                <vTribRegIBSMun>11.00</vTribRegIBSMun>
            </gTribRegular>
        </gIBSCBS>
    </IBSCBS>
</imp>
...

Como resolver?

Para resolver esta rejeição, deve-se refazer o cálculo do valor do tributo regular municipal seguindo os passos abaixo:

  1. Verifique a Base de Cálculo: Certifique-se de que o valor em <vBC> é o que deve ser utilizado para a simulação da tributação regular.
  2. Valide a Alíquota: Confirme se o percentual em <pAliqEfetRegIBSMun> está correto.
  3. Refaça o cálculo: Aplique a fórmula da regra de validação.
  4. Ajuste o XML: Atualize a tag <vTribRegIBSMun> com o valor exato (respeitando a tolerância de 0,01).

O XML corrigido ficaria assim: 

...
<imp>
    <IBSCBS>
        <CST>200</CST>
        <cClassTrib>200022</cClassTrib>
        <gIBSCBS>
            <vBC>1000.00</vBC>
            <gTribRegular>
                <CSTReg>000</CSTReg>
                <cClassTribReg>000001</cClassTribReg>
                <pAliqEfetRegIBSUF>0.1000</pAliqEfetRegIBSUF>
                <vTribRegIBSUF>1.00</vTribRegIBSUF>
                <pAliqEfetRegIBSMun>1.0000</pAliqEfetRegIBSMun>
                <vTribRegIBSMun>10.00</vTribRegIBSMun>
            </gTribRegular>
        </gIBSCBS>
    </IBSCBS>
</imp>
...