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Rejeição 347 - DFe de compra governamental e alíquota dos outros entes diferentes de zero

Descrição da rejeição

Essa rejeição ocorre quando um Documento Fiscal Eletrônico (CT-e ou CT-e OS) é emitido com a indicação de operação de compra governamental, mas as alíquotas do IBS ou da CBS de entes que não deveriam receber o tributo naquela operação específica são informadas com valores diferentes de zero.

Regra de Validação na SEFAZ

Se informado o grupo de informações de compra governamental (ide/gCompraGov), o sistema valida se a alíquota de outros entes é igual a zero, seguindo os prazos e o tipo de ente (União, Estado, DF ou Município):

Para compras da União (tpEnteGov = 1):
– De 2027 em diante, as alíquotas de IBS Estadual (pIBSUF) e IBS Municipal (pIBSMun) devem ser 0.00.

Para compras Estaduais (tpEnteGov = 2):
– De 2027 a 2032, a alíquota de IBS Municipal (pIBSMun) deve ser 0.00. A partir de 2033, as alíquotas de IBS Municipal (pIBSMun) e CBS (pCBS) devem ser 0.00.

Para compras do Distrito Federal (tpEnteGov = 3):
– De 2027 a 2032, a alíquota de IBS Municipal (pIBSMun) deve ser 0.00. A partir de 2033, as alíquotas de IBS Municipal (pIBSMun) e CBS (pCBS) devem ser 0.00.

Para compras Municipais (tpEnteGov = 4):
– De 2027 a 2032, a alíquota de IBS Estadual (pIBSUF) deve ser 0.00. A partir de 2033, as alíquotas de IBS Estadual (pIBSUF) e CBS (pCBS) devem ser 0.00.

Exemplo de ocorrência

No exemplo abaixo, o emissor informa uma compra governamental para a União (tpEnteGov = 1), mas preenche uma alíquota para o IBS da UF, o que é vedado.

...
<ide>
    ...
    <gCompraGov>
        <tpEnteGov>1</tpEnteGov>
        <pRedutor>100.00</pRedutor>
    </gCompraGov>
</ide>
<imp>
    <IBSCBS>
        <CST>000</CST>
        <cClassTrib>000001</cClassTrib>
        <gIBSCBS>
            <gIBSUF>
                <pIBSUF>0.1000</pIBSUF>
                <vIBSUF>1.00</vIBSUF>
            </gIBSUF>
        </gIBSCBS>
    </IBSCBS>
</imp>
...

Como resolver?

Para resolver esta rejeição, deve-se ajustar as alíquotas dos tributos conforme o ente comprador e o ano de emissão:

  1. Verifique o Ente Comprador: Identifique se o tpEnteGov está correto (1-União, 2-Estado, 3-DF, 4-Município).
  2. Zere as Alíquotas Impeditivas: Se for uma compra da União, por exemplo, certifique-se de que os campos <pIBSUF> e <pIBSMun> no grupo de tributação estejam preenchidos com 0.00.
  3. Ajuste o Grupo de Tributação: Certifique-se de que o valor do tributo (vIBSUF, vIBSMun ou vCBS) também seja recalculado como zero quando a alíquota for zerada por força da regra de compra governamental.

O XML corrigido ficaria assim: 

...
<ide>
    ...
    <gCompraGov>
        <tpEnteGov>1</tpEnteGov>
        <pRedutor>100.00</pRedutor>
    </gCompraGov>
</ide>
<imp>
    <IBSCBS>
        <CST>000</CST>
        <cClassTrib>000001</cClassTrib>
        <gIBSCBS>
            <gIBSUF>
                <pIBSUF>0.0000</pIBSUF>
                <vIBSUF>0.00</vIBSUF>
            </gIBSUF>
        </gIBSCBS>
    </IBSCBS>
</imp>
...