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Rejeição 366 - CST informado ou compras governamentais obriga informação de redução de alíquota estadual

Descrição da rejeição

Essa rejeição ocorre quando o grupo de redução de alíquota do IBS Estadual (gIBSUF/gRed) não é informado no XML do CT-e, mas a operação atende a uma das seguintes condições: o Código de Situação Tributária (CST) possui um indicador que exige a redução de alíquota estadual ou foi informado o grupo de compras governamentais (gCompraGov).

Regra de Validação na SEFAZ

A regra determina que o grupo gRed deve estar obrigatoriamente informado dentro do grupo gIBSUF se:

– O CST informado possuir indicador que exige a informação de redução de alíquota para o IBS Estadual.
– OU for informado o grupo de compra governamental (gCompraGov).

Exceção: Esta regra não se aplica se o CST do IBS/CBS (tag: IBSCBS/CST) possuir indicador que não permite a informação do IBS/CBS.

A exigência dessa informação pode ser consultada na tabela de Código de Situação Tributária.

Exemplo de ocorrência

O erro acontece comumente em operações de compras governamentais onde o grupo gRed (necessário para calcular a alíquota efetiva) é omitido.

...
<imp>
    <IBSCBS>
        <CST>011</CST>
        <cClassTrib>011001</cClassTrib>
        <gIBSCBS>
            <vBC>1000.00</vBC>
            <gIBSUF>
                <pIBSUF>0.10</pIBSUF>
                <vIBSUF>0.06</vIBSUF>
            </gIBSUF>
            ...
        </gIBSCBS>
    </IBSCBS>
</imp>
...

Como resolver?

Para resolver esta rejeição, siga os passos abaixo:

  1. Informar o grupo de redução: Se a operação envolver redução de alíquota por disposição legal (cClassTrib) ou por ser uma compra governamental, você deve incluir o grupo <gRed> dentro de <gIBSUF>.
  2. Preencher os campos de alíquota: Dentro do grupo <gRed>, devem ser informados o percentual de redução (pRedAliq) e a alíquota efetiva (pAliqEfet).

O XML corrigido ficaria assim: 

...
<imp>
    <IBSCBS>
        <CST>011</CST>
        <cClassTrib>011001</cClassTrib>
        <gIBSCBS>
            <vBC>1000.00</vBC>
            <gIBSUF>
                <pIBSUF>0.1000</pIBSUF>
                <gRed>
                    <pRedAliq>40.0000</pRedAliq>
                    <pAliqEfet>0.0600</pAliqEfet>
                </gRed>
                <vIBSUF>0.60</vIBSUF>
            </gIBSUF>
            ...
        </gIBSCBS>
    </IBSCBS>
</imp>
...