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Rejeição 367 - CST informado não permite informação de redução de alíquota estadual

Descrição da rejeição

Essa rejeição ocorre quando o grupo de redução de alíquota do IBS Estadual (gIBSUF/gRed) é informado no XML do CT-e, mas o Código de Situação Tributária (CST) utilizado possui um indicador na tabela oficial que veda expressamente o preenchimento desse grupo.

Regra de Validação na SEFAZ

A regra determina que se o CST informado possuir um indicador que veda a informação de redução de alíquota para o IBS Estadual, o grupo gRed não deve estar informado no XML.

A exigência dessa informação pode ser consultada na tabela de Código de Situação Tributária.

Exceção: Caso o percentual de redução em compra governamental (tag: gCompraGov/pRedutor) tenha sido informado, o grupo gRed torna-se obrigatório. Nessa situação específica, para atender à vedação do CST, a tag pRedAliq (percentual de redução da classificação tributária) deve ser preenchida com o valor 0.

Exemplo de ocorrência

O erro acontece quando o emissor utiliza um CST de tributação integral ou que não prevê benefícios de redução, mas ainda assim inclui o grupo de redução no layout.

...
<imp>
    <IBSCBS>
        <CST>000</CST>
        <cClassTrib>000001</cClassTrib>
        <gIBSCBS>
            <vBC>1000.00</vBC>
            <gIBSUF>
                <pIBSUF>0.1000</pIBSUF>
                <gRed>
                    <pRedAliq>40.0000</pRedAliq>
                    <pAliqEfet>0.0600</pAliqEfet>
                </gRed>
                <vIBSUF>0.60</vIBSUF>
            </gIBSUF>
            ...
        </gIBSCBS>
    </IBSCBS>
</imp>
...

Como resolver?

Para resolver esta rejeição, você deve seguir um dos caminhos abaixo:

  • Remover o grupo de redução: Se a operação for tributada integralmente e o CST estiver correto, remova o grupo <gRed> e seus campos filhos do XML.
  • Corrigir o CST: Se a operação de fato possui uma redução de alíquota baseada na Classificação Tributária, verifique na tabela oficial qual o CST correto que permite e exige essa informação.
  • Cenário de Compra Governamental: Se houver o grupo <gCompraGov>, mantenha o grupo <gRed>, mas certifique-se de que a tag <pRedAliq> esteja com o valor 0.0000, caso o CST continue sendo um que veda reduções adicionais.

O XML corrigido ficaria assim: 

...
<imp>
    <IBSCBS>
        <CST>000</CST>
        <cClassTrib>000001</cClassTrib>
        <gIBSCBS>
            <vBC>1000.00</vBC>
            <gIBSUF>
                <pIBSUF>0.1000</pIBSUF>
                <vIBSUF>0.60</vIBSUF>
            </gIBSUF>
            ...
        </gIBSCBS>
    </IBSCBS>
</imp>
...