Rejeição 368 - CST informado não permite informação de diferimento Estadual
Descrição da rejeição
Essa rejeição ocorre quando o grupo de campos do diferimento do IBS Estadual (gIBSUF/gDif) é informado no XML do CT-e, mas o Código de Situação Tributária (CST) do IBS/CBS selecionado possui um indicador na tabela oficial que veda expressamente o preenchimento de informações relativas ao diferimento estadual.
Regra de Validação na SEFAZ
A regra determina que se o CST informado possuir um indicador que veda a informação de Diferimento para o IBS Estadual, o grupo gDif (dentro do grupo gIBSUF) não deve estar informado no arquivo.
A exigência dessa informação pode ser consultada na tabela de Código de Situação Tributária.
Exemplo de ocorrência
O erro acontece quando o emissor informa um CST de tributação integral ou outra situação que não permite o diferimento, mas inclui indevidamente o grupo <gDif> no layout.
...
<imp>
<IBSCBS>
<CST>000</CST>
<cClassTrib>000001</cClassTrib>
<gIBSCBS>
<vBC>1000.00</vBC>
<gIBSUF>
<pIBSUF>0.1000</pIBSUF>
<gDif>
<pDif>100.0000</pDif>
<vDif>1.00</vDif>
</gDif>
<vIBSUF>0.00</vIBSUF>
</gIBSUF>
</gIBSCBS>
</IBSCBS>
</imp>
...
Como resolver?
Para resolver esta rejeição, você deve analisar a operação e seguir uma das orientações abaixo:
- Remover o grupo de diferimento: Se a operação não for contemplada por diferimento e o CST informado estiver correto, você deve excluir o grupo
<gDif>e seus campos filhos do grupogIBSUF. - Corrigir o CST: Se a prestação de serviço de fato possui diferimento do IBS estadual, verifique na tabela de Classificação Tributária qual o CST e o cClassTrib corretos que permitem e exigem a informação desse grupo.
O XML corrigido (sem diferimento) ficaria assim:
...
<imp>
<IBSCBS>
<CST>000</CST>
<cClassTrib>000001</cClassTrib>
<gIBSCBS>
<vBC>1000.00</vBC>
<gIBSUF>
<pIBSUF>0.1000</pIBSUF>
<vIBSUF>0.00</vIBSUF>
</gIBSUF>
</gIBSCBS>
</IBSCBS>
</imp>
...