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Rejeição 369 - CST informado ou compras governamentais obriga informação de redução de alíquota municipal

Descrição da rejeição

Essa rejeição ocorre quando o grupo de redução de alíquota do IBS Municipal (gIBSMun/gRed) não é informado no XML do CT-e, mas a operação se enquadra em uma das duas situações obrigatórias: o Código de Situação Tributária (CST) informado possui um indicador que exige essa informação ou foi informado o grupo de compras governamentais (gCompraGov).

Regra de Validação na SEFAZ

Se o CST do IBS/CBS informado possuir indicador que EXIGE informação de redução de alíquota para o IBS Municipal ou se for informado o grupo de compra governamental, o grupo gRed DEVE estar informado dentro do grupo de competência municipal (gIBSMun).

A exigência dessa informação pode ser consultada na tabela de Código de Situação Tributária.

Exceção: A regra não se aplica se o CST possuir indicador que não permite a informação do IBS/CBS.

Exemplo de ocorrência

O erro acontece quando o emissor informa um CST de redução ou uma compra governamental, mas omite o detalhamento da alíquota efetiva municipal.

...
<imp>
    <IBSCBS>
        <CST>011</CST>
        <cClassTrib>011001</cClassTrib>
        <gIBSCBS>
            <vBC>1000.00</vBC>
            <gIBSMun>
                <pIBSMun>0.00</pIBSMun>
                <vIBSMun>0.00</vIBSMun>
            </gIBSMun>
            ...
        </gIBSCBS>
    </IBSCBS>
</imp>
...

Como resolver?

Para resolver esta rejeição, você deve incluir o grupo de informações de redução de alíquota.

  1. Identificar a Alíquota Efetiva: Informe o percentual de redução (pRedAliq) e calcule a alíquota efetiva (pAliqEfet).
  2. Preencher o XML: Adicione o grupo <gRed> com as tags <pRedAliq> e <pAliqEfet>.

O XML corrigido ficaria assim: 

...
<imp>
    <IBSCBS>
        <CST>011</CST>
        <cClassTrib>011001</cClassTrib>
        <gIBSCBS>
            <vBC>1000.00</vBC>
            <gIBSMun>
                <pIBSMun>0.0500</pIBSMun>
                <gRed>
                    <pRedAliq>60.0000</pRedAliq>
                    <pAliqEfet>0.0200</pAliqEfet>
                </gRed>
                <vIBSMun>0.20</vIBSMun>
            </gIBSMun>
        </gIBSCBS>
    </IBSCBS>
</imp>
...