Rejeição 376 - Chave de acesso da DCe transportada inválida

Descrição da rejeição

Essa rejeição ocorre quando a chave de acesso de uma Declaração de Conteúdo Eletrônica (DCe), informada como documento originário no CT-e, possui uma estrutura inválida.

Regra de Validação na SEFAZ

Para CT-e do tipo Normal (0) ou Substituição (3), ao informar a tag chave_dce, o sistema realiza a validação da composição da chave de acesso transportada.

– CNPJ/CPF: Deve ser válido e não estar zerado.
– Data de Emissão: O ano deve ser maior ou igual a 2025 e não pode ser maior que o ano atual; o mês deve estar entre 01 e 12.
– Modelo: Para ser considerada uma DCe, o modelo na chave de acesso deve ser obrigatoriamente 99.
– Número e Série: Não podem estar zerados.
– Dígito Verificador (DV): Deve ser compatível com o cálculo da chave de acesso.
– UF e Tipo de Emissão: Devem ser códigos válidos conforme a tabela do IBGE e tipos permitidos.

Exemplo de ocorrência

O erro ocorre quando a chave de acesso digitada no XML possui um erro estrutural, como o modelo incorreto ou dígito verificador inválido.

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<infDoc>
    <infDocItem>
        <chave_dce>43250199999999999999999999999999999999999999</chave_dce>
    </infDocItem>
</infDoc>
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Como resolver?

Para resolver esta rejeição, siga os passos técnicos abaixo:

Validar o Modelo: Certifique-se de que as posições 21 e 22 da chave de acesso correspondam ao modelo 99 (exclusivo para DCe).
Verificar o Ano: Confirme se o ano de emissão na chave (posições 3 e 4) é 25 ou superior.
Conferir o CNPJ/CPF: Valide se o documento do emitente da DCe nas posições 7 a 20 está correto.
Recalcular o DV: Utilize um validador de chaves de acesso para garantir que o último dígito (posição 44) esteja correto.
Corrigir o XML: Substitua a chave inválida pela chave correta obtida diretamente do documento fiscal eletrônico emitido.

O XML corrigido ficaria assim:

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<infDoc>
    <infDocItem>
        <chave_dce>43260212345678000199990010000000011234567890</chave_dce>
    </infDocItem>
</infDoc>
...