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Rejeição 381 - CST informado não permite informação de redução de alíquota municipal

Descrição da rejeição

Esta rejeição ocorre quando o grupo de informações de redução de alíquota do IBS Municipal (gIBSMun/gRed) é informado no XML do CT-e, mas o Código de Situação Tributária (CST) informado possui um indicador na tabela oficial que veda expressamente o preenchimento desse grupo.

Regra de Validação na SEFAZ

Se o Código de Situação Tributária (CST) informado (tag: IBSCBS/CST) possuir um indicador que VEDA a informação de redução de alíquota para o IBS Municipal, o grupo <gRed> não deve estar informado dentro do grupo pai <gIBSMun>.

A exigência dessa informação pode ser consultada na tabela de Código de Situação Tributária.

Exceção: Se houver preenchimento do percentual de redução em compra governamental (tag: gCompraGov/pRedutor), o grupo de redução se torna obrigatório, devendo a tag pRedAliq ser informada com valor zero.

Exemplo de ocorrência

O erro acontece quando o emissor preenche os campos de redução de alíquota (percentual e alíquota efetiva) para um CST que, pela legislação da Reforma Tributária, não admite tal benefício.

...
<imp>
    <IBSCBS>
        <CST>000</CST>
        <cClassTrib>000001</cClassTrib>
        <gIBSCBS>
            <vBC>1000.00</vBC>
            <gIBSMun>
                <pIBSMun>0.0500</pIBSMun>
                <gRed>
                    <pRedAliq>40.0000</pRedAliq>
                    <pAliqEfet>0.0300</pAliqEfet>
                </gRed>
                <vIBSMun>0.30</vIBSMun>
            </gIBSMun>
            ...
        </gIBSCBS>
    </IBSCBS>
</imp>
...

Como resolver?

Para resolver esta rejeição, siga as orientações abaixo conforme o cenário da operação:

  • Remover o grupo de redução: Caso o CST informado esteja correto e a operação não possua benefício de redução de alíquota municipal, remova o grupo <gRed> de dentro do grupo <gIBSMun>.
  • Corrigir o CST ou Classificação: Verifique se o CST e o cClassTrib informados condizem com a operação. Se a prestação de serviço de fato possui redução de alíquota municipal, utilize um código que permita e exija essa informação conforme a tabela de Classificação Tributária do IBS/CBS.
  • Cenário de Compra Governamental: Se a operação for uma compra governamental (grupo gCompraGov informado), certifique-se de que o grupo <gRed> está presente, mas com o campo <pRedAliq> preenchido com 0.0000.

O XML corrigido ficaria assim: 

...
<imp>
    <IBSCBS>
        <CST>000</CST>
        <cClassTrib>000001</cClassTrib>
        <gIBSCBS>
            <vBC>1000.00</vBC>
            <gIBSMun>
                <pIBSMun>0.0500</pIBSMun>
                <vIBSMun>0.30</vIBSMun>
            </gIBSMun>
            ...
        </gIBSCBS>
    </IBSCBS>
</imp>
...