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Rejeição 382 - CST informado não permite informação de diferimento Municipal

Descrição da rejeição

Esta rejeição ocorre quando o grupo de informações de diferimento do IBS Municipal (gIBSMun/gDif) é preenchido no XML do CT-e, mas o Código de Situação Tributária (CST) informado possui um indicador na tabela oficial que veda expressamente o preenchimento de dados relativos ao diferimento para a esfera municipal.

Regra de Validação na SEFAZ

Sempre que for informado um Código de Situação Tributária (tag: IBSCBS/CST) que possuir o indicador de VEDAÇÃO para informações de diferimento do IBS Municipal, o grupo <gDif> (dentro do grupo pai <gIBSMun>) não deve ser informado no arquivo XML.

A exigência dessa informação pode ser consultada na tabela de Código de Situação Tributária.

Exemplo de ocorrência

O erro acontece quando o emissor tenta aplicar um percentual de diferimento municipal para uma operação cujo CST não permite tal tratamento tributário.

...
<imp>
    <IBSCBS>
        <CST>000</CST>
        <cClassTrib>000001</cClassTrib>
        <gIBSCBS>
            <vBC>1000.00</vBC>
            <gIBSMun>
                <pIBSMun>0.0500</pIBSMun>
                <gDif>
                    <pDif>100.0000</pDif>
                    <vDif>0.50</vDif>
                </gDif>
                <vIBSMun>0.00</vIBSMun>
            </gIBSMun>
            ...
        </gIBSCBS>
    </IBSCBS>
</imp>
...

Como resolver?

Para solucionar esta rejeição, o contribuinte deve avaliar a natureza da operação:

  • Remover o grupo de diferimento: Se o CST informado estiver correto e a operação não comportar diferimento municipal, remova o grupo <gDif> e suas respectivas tags filhas de dentro de <gIBSMun>.
  • Corrigir o CST: Se a operação de fato possui diferimento municipal, é necessário alterar o CST para um código que permita e exija a informação desse grupo.

O XML corrigido ficaria assim: 

...
<imp>
    <IBSCBS>
        <CST>000</CST>
        <cClassTrib>000001</cClassTrib>
        <gIBSCBS>
            <vBC>1000.00</vBC>
            <gIBSMun>
                <pIBSMun>0.0500</pIBSMun>
                <vIBSMun>0.00</vIBSMun>
            </gIBSMun>
            ...
        </gIBSCBS>
    </IBSCBS>
</imp>
...