Pular para conteúdo

Rejeição 383 - CST informado ou compras governamentais obriga informação de redução de alíquota do CBS

Descrição da rejeição

Essa rejeição ocorre quando o grupo de informações de redução de alíquota da CBS (gRed) não é preenchido no XML do CT-e, apesar de o Código de Situação Tributária (CST) informado ou a presença de informações de compras governamentais exigirem obrigatoriamente esse detalhamento.

Regra de Validação na SEFAZ

Sempre que o Código de Situação Tributária (tag: IBSCBS/CST) possuir um indicador que EXIGE a informação de redução de alíquota para a CBS, ou caso o grupo de compra governamental (gCompraGov) tenha sido informado, o grupo <gRed> deve obrigatoriamente constar dentro do grupo pai <gCBS>.

A exigência dessa informação pode ser consultada na tabela de Código de Situação Tributária.

Exceção: Esta regra não se aplica se o CST do IBS/CBS informado possuir um indicador que não permita a informação do IBS/CBS.

Exemplo de ocorrência

O erro acontece quando o emissor informa um CST que prevê benefício de redução (ou indica uma venda para o governo), mas esquece de incluir o grupo de redução com os respectivos percentuais e alíquotas efetivas para a CBS.

...
<imp>
    <IBSCBS>
        <CST>200</CST>
        <cClassTrib>200001</cClassTrib>
        <gIBSCBS>
            <vBC>1000.00</vBC>
            ...
            <gCBS>
                <pCBS>0.9000</pCBS>
                <vCBS>9.00</vCBS>
            </gCBS>
        </gIBSCBS>
    </IBSCBS>
</imp>
...

Como resolver?

Para regularizar o documento, o contribuinte deve analisar o cenário da prestação:

  • Informar o grupo de redução: Se a operação realmente possui redução de alíquota ou é uma compra governamental, adicione o grupo <gRed> dentro de <gCBS>, preenchendo os campos <pRedAliq> (Percentual da redução) e <pAliqEfet> (Alíquota efetiva da CBS).
  • Verificar Compras Governamentais: Se o grupo <gCompraGov> foi informado no grupo ide, o grupo <gRed> torna-se obrigatório tanto no IBS quanto na CBS.
  • Revisar o CST: Caso a operação não tenha redução de alíquota, verifique se o Código de Situação Tributária (CST) e a Classificação Tributária (cClassTrib) informados estão corretos para a natureza da prestação.

O XML corrigido ficaria assim: 

...
<imp>
    <IBSCBS>
        <CST>200</CST>
        <cClassTrib>200001</cClassTrib>
        <gIBSCBS>
            <vBC>1000.00</vBC>
            ...
            <gCBS>
                <pCBS>0.9000</pCBS>
                <gRed>
                    <pRedAliq>40.0000</pRedAliq>
                    <pAliqEfet>0.5400</pAliqEfet>
                </gRed>
                <vCBS>5.40</vCBS>
            </gCBS>
        </gIBSCBS>
    </IBSCBS>
</imp>
...