Pular para conteúdo

Rejeição 384 - CST informado não permite informação de redução de alíquota do CBS

Descrição da rejeição

Esta rejeição ocorre quando o grupo de informações de redução de alíquota da CBS (gCBS/gRed) é informado no arquivo XML, mas o Código de Situação Tributária (CST) utilizado possui um indicador que proíbe expressamente o preenchimento desse grupo de benefício.

Regra de Validação na SEFAZ

Sempre que o Código de Situação Tributária informado (tag: IBSCBS/CST) possuir um indicador que VEDA a informação de redução de alíquota para a CBS, o grupo <gRed> não deve estar presente dentro do grupo pai <gCBS>.

A exigência dessa informação pode ser consultada na tabela de Código de Situação Tributária.

Exceção: Se for informado o percentual de redução em compra governamental (tag: gCompraGov/pRedutor), este grupo passa a ser exigido por força da regra de compras públicas, e o campo pRedAliq deve ser obrigatoriamente igual a 0.

Exemplo de ocorrência

O erro acontece quando o emissor tenta detalhar uma redução de alíquota (percentual e alíquota efetiva) para um CST que não comporta essa operação, como o CST de tributação regular sem benefícios.

...
<imp>
    <IBSCBS>
        <CST>000</CST>
        <cClassTrib>000001</cClassTrib>
        <gIBSCBS>
            <vBC>1000.00</vBC>
            ...
            <gCBS>
                <pCBS>0.9000</pCBS>
                <gRed>
                    <pRedAliq>40.0000</pRedAliq>
                    <pAliqEfet>0.5400</pAliqEfet>
                </gRed>
                <vCBS>5.40</vCBS>
            </gCBS>
        </gIBSCBS>
    </IBSCBS>
</imp>
...

Como resolver?

Para regularizar o documento, o contribuinte deve analisar o cenário da prestação:

  • Informar o grupo de redução: Se o CST e a Classificação Tributária (cClassTrib) estiverem corretos e a operação não possuir redução de alíquota, exclua o grupo <gRed> e seus campos filhos do XML.
  • Corrigir a Classificação/CST: Se a operação realmente goza de redução de alíquota da CBS, verifique na tabela oficial qual o cClassTrib e o CST corretos que permitem e exigem a informação deste grupo.
  • Ajuste para Compra Governamental: Caso exista o grupo de compra governamental (gCompraGov), o grupo <gRed> deve ser mantido, porém o campo <pRedAliq> deve ser preenchido com 0.0000.

O XML corrigido ficaria assim: 

...
<imp>
    <IBSCBS>
        <CST>000</CST>
        <cClassTrib>000001</cClassTrib>
        <gIBSCBS>
            <vBC>1000.00</vBC>
            ...
            <gCBS>
                <pCBS>0.9000</pCBS>
                <vCBS>5.40</vCBS>
            </gCBS>
        </gIBSCBS>
    </IBSCBS>
</imp>
...