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Rejeição 385 - CST informado não permite informação de diferimento do CBS

Descrição da rejeição

Essa rejeição ocorre quando o grupo de informações de diferimento da CBS (gCBS/gDif) é preenchido no XML do CT-e, mas o Código de Situação Tributária (CST) informado possui um indicador que proíbe expressamente o preenchimento de dados de diferimento para a Contribuição sobre Bens e Serviços.

Regra de Validação na SEFAZ

Sempre que o Código de Situação Tributária informado (tag: IBSCBS/CST) possuir um indicador que VEDA a informação de Diferimento para a CBS, o grupo <gDif> não deve ser informado dentro do grupo pai <gCBS>.

A exigência dessa informação pode ser consultada na tabela de Código de Situação Tributária.

Exemplo de ocorrência

O erro acontece quando o emissor tenta informar um percentual ou valor de diferimento para um CST que não prevê essa suspensão parcial ou total do tributo, como em operações de tributação integral.

...
<imp>
    <IBSCBS>
        <CST>000</CST>
        <cClassTrib>000001</cClassTrib>
        <gIBSCBS>
            <vBC>1000.00</vBC>
            ...
            <gCBS>
                <pCBS>0.9000</pCBS>
                <gDif>
                    <pDif>100.0000</pDif>
                    <vDif>9.00</vDif>
                </gDif>
                <vCBS>0.00</vCBS>
            </gCBS>
        </gIBSCBS>
    </IBSCBS>
</imp>
...

Como resolver?

Para regularizar o documento, o contribuinte deve analisar o cenário da prestação:

• Remover o grupo de diferimento: Se o CST informado estiver correto e a operação não possuir diferimento de CBS, remova o grupo <gDif> e seus campos filhos do XML.
• Corrigir o Código de Situação Tributária (CST): Se a operação de fato exige o diferimento da CBS, verifique na tabela de Classificação Tributária qual o CST correto que permite e exige o preenchimento desse grupo.

O XML corrigido ficaria assim:

...
<imp>
    <IBSCBS>
        <CST>000</CST>
        <cClassTrib>000001</cClassTrib>
        <gIBSCBS>
            <vBC>1000.00</vBC>
            ...
            <gCBS>
                <pCBS>0.9000</pCBS>
                <vCBS>0.00</vCBS>
            </gCBS>
        </gIBSCBS>
    </IBSCBS>
</imp>
...