Rejeição 388 - Classificação Tributária do IBS/CBS não permitida neste modelo de DFe

Descrição da rejeição

Essa rejeição ocorre quando o Código de Classificação Tributária informado (tag: cClassTrib) possui um indicador na tabela oficial que restringe sua utilização, não permitindo que ele seja aplicado ao modelo de Documento Fiscal Eletrônico (DFe) que está sendo emitido (CT-e modelo 57 ou CT-e OS modelo 67).

Regra de Validação na SEFAZ

A SEFAZ verifica se o código informado na tag IBSCBS/cClassTrib possui permissão para ser utilizado no modelo de documento específico. Caso o código seja restrito a outros modelos (como NF-e ou NFS-e), o documento será rejeitado.

A aplicabilidade dessa informação pode ser consultada na tabela de Código de Situação Tributária.

Exemplo de ocorrência

O erro acontece quando o emissor utiliza um código de classificação que é exclusivo para operações de venda de mercadorias (NF-e) ou serviços municipais específicos, tentando aplicá-lo em um Conhecimento de Transporte Eletrônico.

...
<imp>
    <IBSCBS>
        <CST>620</CST>
        <cClassTrib>620001</cClassTrib>
        <gIBSCBS>
            <vBC>1500.00</vBC>
            ...
        </gIBSCBS>
    </IBSCBS>
</imp>
...

Como resolver?

Para resolver esta rejeição, o contribuinte deve adequar o código de classificação à natureza do documento e do serviço prestado:

Consultar a Tabela de Classificação: Acesse a tabela oficial de Classificação Tributária do IBS/CBS e verifique a aplicabilidade.
Corrigir o cClassTrib: Identifique o código que represente corretamente a prestação de serviço de transporte e que seja permitido para o modelo 57 (CT-e) ou 67 (CT-e OS).

O XML corrigido ficaria assim:

...
<imp>
    <IBSCBS>
        <CST>000</CST>
        <cClassTrib>000001</cClassTrib>
        <gIBSCBS>
            <vBC>1500.00</vBC>
            ...
        </gIBSCBS>
    </IBSCBS>
</imp>
...