Pular para conteúdo

Rejeição 391 - Percentual de redução de alíquota do Município não é válido para este cClassTrib

Descrição da rejeição

Essa rejeição ocorre quando o grupo de Redução de Alíquota para o IBS Municipal (gIBSMun/gRed) é informado no CT-e, mas o percentual de redução (pRedAliq) indicado não é compatível ou permitido para o Código de Classificação Tributária (cClassTrib) informado no documento.

Regra de Validação na SEFAZ

Sempre que for informado o grupo de Redução de Alíquota para o IBS de competência dos Municípios (gIBSMun/gRed), o sistema autorizador verificará se o percentual de redução de alíquota (pRedAliq) informado é válido para o Código de Classificação Tributária (cClassTrib) constante na tag IBSCBS/cClassTrib.

A exigência dessa informação pode ser consultada na tabela de Código de Situação Tributária.

Exemplo de ocorrência

O erro acontece quando o emissor informa um percentual de redução (ex: 60.00) para um cClassTrib que, por lei, só permite uma redução de 40% ou nenhuma redução.

...
<imp>
    <IBSCBS>
        <CST>200</CST>
        <cClassTrib>200047</cClassTrib>
        <gIBSCBS>
            <vBC>1000.00</vBC>
            <gIBSMun>
                <pIBSMun>0.0000</pIBSMun>
                <gRed>
                    <pRedAliq>60.0000</pRedAliq>
                    <pAliqEfet>0.0000</pAliqEfet>
                </gRed>
                <vIBSMun>0.00</vIBSMun>
            </gIBSMun>
        </gIBSCBS>
    </IBSCBS>
</imp>
...

Como resolver?

Para regularizar o documento, o contribuinte deve analisar o cenário da prestação:

  • Consultar a Tabela de Classificação: Verifique na tabela de Classificação Tributária do IBS/CBS qual é o percentual de redução exato permitido para o cClassTrib que você está utilizando.
  • Corrigir o percentual: Ajuste a tag <pRedAliq> com o valor correto (ex: 40.0000 ou 100.0000) conforme a legislação vigente para aquela operação.
  • Recalcular a Alíquota Efetiva: Lembre-se que, ao alterar o percentual de redução, você deve recalcular a Alíquota Efetiva (pAliqEfet).

O XML corrigido ficaria assim: 

...
<imp>
    <IBSCBS>
        <CST>200</CST>
        <cClassTrib>200047</cClassTrib>
        <gIBSCBS>
            <vBC>1000.00</vBC>
            <gIBSMun>
                <pIBSMun>0.0000</pIBSMun>
                <gRed>
                    <pRedAliq>40.0000</pRedAliq>
                    <pAliqEfet>0.0000</pAliqEfet>
                </gRed>
                <vIBSMun>0.00</vIBSMun>
            </gIBSMun>
        </gIBSCBS>
    </IBSCBS>
</imp>
...