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Rejeição 396 - Valor do IBS Municipal não pode resultar negativo

Descrição da rejeição

Esta rejeição ocorre quando o valor calculado para o IBS de competência do Município resulta em um número negativo.

Regra de Validação na SEFAZ

Se informado o grupo IBS de competência dos Municípios (gIBSMun), o valor resultante da soma do Diferimento (vDif) e da Devolução (vDevTrib), quando informados, não pode ser superior ao resultado de:

vBC x (pIBSMun / 100)

Observação: Em caso de preenchimento do grupo de redução (gRed), a alíquota utilizada para o cálculo deve ser a tag pAliqEfet.

Tolerância: É aceita uma tolerância de 0,01 para mais ou para menos.

Exemplo de ocorrência

No exemplo abaixo, o imposto bruto seria de R$ 0,50 (1000.00 x 0.0005). No entanto, os valores de diferimento e devolução somados (R$ 0,40 + R$ 0,20 = R$ 0,60) superam o imposto devido, resultando em um valor negativo hipotético para o campo vIBSMun.

...
<imp>
    <IBSCBS>
        <CST>000</CST>
        <cClassTrib>000001</cClassTrib>
        <gIBSCBS>
            <vBC>1000.00</vBC>
            <gIBSMun>
                <pIBSMun>0.0500</pIBSMun>
                <gDif>
                    <pDif>80.0000</pDif>
                    <vDif>0.40</vDif>
                </gDif>
                <gDevTrib>
                    <vDevTrib>0.20</vDevTrib>
                </gDevTrib>
                <vIBSMun>-0.10</vIBSMun>
            </gIBSMun>
            ...
        </gIBSCBS>
    </IBSCBS>
</imp>
...

Como resolver?

Para resolver esta rejeição, siga estes passos:

  1. Revise os valores informados: Verifique se os montantes de Diferimento (vDif) e Devolução (vDevTrib) estão corretos e se o somatório não ultrapassa o limite do imposto devido.
  2. Valide a Alíquota Efetiva: Se houver redução de alíquota (gRed), confirme se os cálculos manuais de abatimento estão utilizando o valor de pAliqEfet em vez da alíquota nominal.
  3. Ajuste o Grupo de Tributação: Corrija os valores de modo que o campo vIBSMun reflita exatamente o imposto bruto menos as deduções permitidas, mantendo-o como zero ou valor positivo.

O XML corrigido ficaria assim: 

...
<imp>
    <IBSCBS>
        <CST>000</CST>
        <cClassTrib>000001</cClassTrib>
        <gIBSCBS>
            <vBC>1000.00</vBC>
            <gIBSMun>
                <pIBSMun>0.0500</pIBSMun>
                <gDif>
                    <pDif>80.0000</pDif>
                    <vDif>0.40</vDif>
                </gDif>
                <gDevTrib>
                    <vDevTrib>0.10</vDevTrib>
                </gDevTrib>
                <vIBSMun>0.00</vIBSMun>
            </gIBSMun>
        </gIBSCBS>
    </IBSCBS>
</imp>
...