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Rejeição 399 - Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais não deve ser informado

Descrição da rejeição

Esta rejeição ocorre quando o grupo de detalhamento da composição tributária para compras governamentais (gTribCompraGov) é preenchido no documento, mas o indicador de que a operação é uma compra governamental (gCompraGov) não foi informado no grupo de identificação (ide).

Regra de Validação na SEFAZ

A SEFAZ verifica a obrigatoriedade condicional do grupo. Se o grupo de compra governamental (grupo: ide\gCompraGov) NÃO estiver informado, o Grupo de informações da composição do valor do IBS e da CBS em compras governamentais (grupo: gIBSCBS\gTribCompraGov) NÃO DEVE ser informado.

Exemplo de ocorrência

No exemplo abaixo, o contribuinte informou o grupo <gTribCompraGov> detalhando as alíquotas aplicadas, mas esqueceu de incluir o grupo <gCompraGov> na identificação do documento (ide).

...
<imp>
    <IBSCBS>
        <CST>000</CST>
        <cClassTrib>000001</cClassTrib>
        <gIBSCBS>
            <vBC>1000.00</vBC>
            <gTribCompraGov>
                <pAliqIBSUF>0.1000</pAliqIBSUF>
                <vTribIBSUF>1.00</vTribIBSUF>
                <pAliqIBSMun>0.0500</pAliqIBSMun>
                <vTribIBSMun>0.50</vTribIBSMun>
                <pAliqCBS>0.9000</pAliqCBS>
                <vTribCBS>9.00</vTribCBS>
            </gTribCompraGov>
            ...
        </gIBSCBS>
    </IBSCBS>
</imp>
...

Como resolver?

Existem duas formas de resolver, dependendo da natureza da operação:

  • Se a operação for realmente uma compra governamental: Você deve incluir o grupo <gCompraGov> dentro do grupo <ide>, informando o tipo de ente (tpEnteGov) e o percentual redutor (pRedutor).
  • Se a operação NÃO for compra governamental: Você deve remover o grupo <gTribCompraGov> de dentro do grupo <gIBSCBS>, mantendo apenas as informações de tributação padrão (gIBSUF, gIBSMun, gCBS) conforme o CST utilizado.

O XML corrigido ficaria assim: 

...
<ide>
    ...
    <gCompraGov>
        <tpEnteGov>1</tpEnteGov>
        <pRedutor>100.00</pRedutor>
    </gCompraGov>
</ide>
<imp>
    <IBSCBS>
        <CST>000</CST>
        <cClassTrib>000001</cClassTrib>
        <gIBSCBS>
            <vBC>1000.00</vBC>
            <gTribCompraGov>
                <pAliqIBSUF>0.1000</pAliqIBSUF>
                <vTribIBSUF>1.00</vTribIBSUF>
                <pAliqIBSMun>0.0500</pAliqIBSMun>
                <vTribIBSMun>0.50</vTribIBSMun>
                <pAliqCBS>0.9000</pAliqCBS>
                <vTribCBS>9.00</vTribCBS>
            </gTribCompraGov>
            ...
        </gIBSCBS>
    </IBSCBS>
</imp>
...