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Rejeição 617 - UF do tomador não aceita ISENTO com Inscrição Estadual

Descrição da rejeição

Esta rejeição ocorre quando o tomador do serviço é informado como "Contribuinte Isento" de Inscrição Estadual (campo indIEToma = 2) em uma Unidade Federada (UF) que, por regra interna de sua respectiva Secretaria da Fazenda, não permite que contribuintes possuam a condição de "Isento".

Regra de Validação na SEFAZ

A SEFAZ verifica se o indicador de Inscrição Estadual do tomador (indIEToma) foi preenchido com o valor 2 (Contribuinte Isento) para destinatários localizados em estados que vedam essa opção.

As UFs que não permitem a indicação de tomador Isento são:
AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PE, RN, SE, SP, PI, PA, RJ.

Exemplo de ocorrência

No exemplo abaixo, o tomador do serviço está localizado no estado de São Paulo (UF = SP). Como SP não aceita a condição de "Isento", a utilização do código 2 no campo indIEToma causa a rejeição.

...
<ide>
    ...
    <indIEToma>2</indIEToma>
    <tomador>
        <toma>3</toma>
    </tomador>
</ide>
<dest>
    <CNPJ_dest>99999999999999</CNPJ_dest>
    <enderDest>
        <UF_dest>SP</UF_dest>
    </enderDest>
</dest>
...

Como resolver?

Para resolver, você deve ajustar o campo indIEToma de acordo com a situação cadastral real do tomador na UF de destino:

1. Consulte o Cadastro: Verifique no SINTEGRA ou CCC se o CNPJ possui Inscrição Estadual ativa.
2. Se possuir IE: Altere indIEToma para 1 (Contribuinte) e informe a respectiva Inscrição Estadual no grupo do participante.
3. Se não possuir IE: Altere indIEToma para 9 (Não Contribuinte), que é a forma correta de identificar empresas não inscritas ou pessoas físicas em estados como SP.

O XML corrigido ficaria assim:

...
<ide>
    ...
    <indIEToma>9</indIEToma>
    <tomador>
        <toma>3</toma>
    </tomador>
</ide>
<dest>
    <CNPJ_dest>99999999999999</CNPJ_dest>
    <enderDest>
        <UF_dest>SP</UF_dest>
    </enderDest>
</dest>
...