Rejeição 223 - NFCom Local informada deve ser da mesma UF da NFCom

Descrição da rejeição

A rejeição ocorre quando uma Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom) é emitida sob o regime de cofaturamento (tpFat = 2). O erro indica que a NFCom Local referenciada (tag: chNFComLocal) não pertence à mesma Unidade Federada (UF) da NFCom de Longa Distância que está sendo emitida.

Regra de Validação na SEFAZ

O objetivo desta regra de validação é garantir a coerência geográfica nas emissões de NFCom em regime de cofaturamento. A validação falha quando:

– O campo Tipo de faturamento da NFCom é igual a 2 (cofaturamento).
– A NFCom Local referenciada (tag: chNFComLocal) possui uma Unidade Federada (UF) diferente da UF da NFCom de longa distância que está sendo emitida.

Em resumo, a regra exige que ambas as notas fiscais (local e longa distância) envolvidas no cofaturamento sejam da mesma UF.

Observação: Essa regra não deve ser aplicada ao item que contiver o Código de Classificação (cClass) 0600402.

Você pode conferir a tabela oficial de Códigos de Classificação no portal do RS.

Exemplo de ocorrência

Sua NFCom pode estar com a seguinte estrutura XML nas tags que definem o Tipo de Faturamento e a Nota Fiscal Local Referenciada, causando a rejeição:

...
<ide>
    <cUF>35</cUF> 
    ...
    <tpFat>2</tpFat>    
    ...
    <chNFComLocal>11251031999999999999550010000000019999999990</chNFComLocal> 
    ...
</ide>
...

Neste exemplo, a NFCom está em cofaturamento, mas a UF da NFCom emitente (35 - SP) é diferente da UF da NFCom Local referenciada (11 - RO). A SEFAZ rejeitará o documento, pois as NFComs em cofaturamento devem ser da mesma UF.

Como resolver?

Para resolver essa rejeição, você precisa garantir que, no caso de cofaturamento, as chaves de acesso da NFCom de Longa Distância e da NFCom Local referenciada indiquem a mesma Unidade Federada (UF).

Você pode seguir os seguintes passos:

Verifique a Chave de Acesso: Confirme a UF (tag cUF) da NFCom e os dois primeiros dígitos da chave de acesso da NFCom Local referenciada (tag: chNFComLocal). Eles devem ser idênticos.
Corrija a Referência: Se os códigos de UF forem diferentes, a NFCom Local referenciada está incorreta para essa operação de cofaturamento, ou a operação não está em conformidade com a exigência.
– Substitua o valor na tag <chNFComLocal> pela chave de acesso de uma NFCom Local que foi emitida por uma operadora na mesma UF da NFCom de Longa Distância.

O XML corrigido ficaria assim:

...
<ide>
    <cUF>35</cUF> 
    ...
    <tpFat>2</tpFat>    
    ...
    <chNFComLocal>35251031999999999999550010000000019999999990</chNFComLocal> 
    ...
</ide>
...