Rejeição 299 - NFCom a ser substituída está associada a uma NFCom de Ajuste em situação autorizada

Descrição da rejeição

A rejeição ocorre quando um contribuinte tenta emitir uma NFCom de substituição , ou seja, quando o Tipo da NFCom é 3 (Substituição). O erro indica que a NFCom original que se deseja substituir (referenciada pela sua chave de acesso) não pode estar associada a uma NFCom de Ajuste que esteja em situação Autorizada.

Regra de Validação na SEFAZ

A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) valida a elegibilidade da NFCom original para ser substituída. A validação falha quando:

– O campo que define o Tipo da NFCom (finNFCom) é igual a 3 (Substituição).
– A chave de acesso da NFCom substituída (informada na NFCom de substituição) está referenciada por uma NFCom de Ajuste que foi Autorizada.

Observação: Se a NFCom de Ajuste que fazia a referência for posteriormente Cancelada, o bloqueio de substituição é desfeito, geralmente por um evento gerado pelo fisco.

Exemplo de ocorrência

Sua NFCom de substituição pode ter a seguinte estrutura XML nas tags que definem o Tipo de NFCom e a chave de acesso do documento substituído, causando a rejeição:

...
<ide>
    ...
    <finNFCom>3</finNFCom>
    ...
</ide>
<gSub>
    <chNFCom>35251031999999999999550010000000019999999990</chNFCom>
</gSub>
...

Neste exemplo, a finalidade de emissão da NFCom está como substituição (<finNFCom = 3) e a tag <chNFCom> refere-se à chave de acesso da NFCom original. A SEFAZ rejeitará o documento porque essa NFCom original (3525...) foi previamente referenciada por uma NFCom emitida com a finalidade de Ajuste e que se encontra em situação Autorizada na base de dados do fisco.

Como resolver?

Para resolver essa rejeição, você precisa garantir que a NFCom que deseja substituir não esteja vinculada a uma NFCom de Ajuste autorizada.

Você pode seguir os seguintes passos:

Verifique a NFCom Original: No ambiente do fisco, consulte a chave de acesso da NFCom a ser substituída para confirmar se ela está referenciada por uma NFCom de Ajuste Autorizada.
Soluções Possíveis:
– Se a NFCom de Ajuste estiver correta: A NFCom original não pode ser substituída, pois o ajuste a validou. Nesse caso, emita uma nova NFCom.
– Se a NFCom de Ajuste foi emitida por engano: Para liberar a NFCom original para substituição, solicite o Cancelamento da NFCom de Ajuste. Após o processamento pelo fisco, o bloqueio será removido.

O XML de substituição só será autorizado quando o fisco não encontrar nenhuma NFCom de Ajuste Autorizada referenciando a NFCom original.