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Rejeição 319 - CST informado obriga informação de diferimento Estadual

Descrição da rejeição

A rejeição ocorre em nível de item da NFCom e é acionada quando o Código de Situação Tributária (CST) do IBS/CBS utilizado no item possui um indicador na tabela oficial que EXIGE o preenchimento do grupo de Diferimento referente ao IBS Estadual (gDif). O erro acontece quando o CST selecionado, que implica que o IBS Estadual foi diferido, é informado, mas o grupo <gDif> está ausente no XML.

Regra de Validação na SEFAZ

A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) valida a obrigatoriedade de detalhar o diferimento do IBS Estadual, conforme a natureza tributária da operação. A validação falha quando:

– O CST do IBS/CBS (tag: CST no grupo IBSCBS) possui um indicador que EXIGE a informação de Diferimento para o IBS Estadual.
– O grupo de campos do diferimento (tag: gDif) está ausente.

Você pode conferir a Tabela de Códigos de Situação Tributária no portal do RS.

Exemplo de ocorrência

Imagine que um item utiliza o CST 510 (Fictício para diferimento), mas o grupo <gDif> foi omitido. 

...
<det>
    <detItem>
        <nItem>1</nItem>
        <imposto>
            <IBSCBS>
                <CST>510</CST>
                <cClassTrib>510001</cClassTrib>
                <gIBSCBS>
                    <gIBSUF>
                        <pIBSUF>10.00</pIBSUF>
                        <vIBSUF>5.00</vIBSUF>
                    </gIBSUF>
                    ...
                </gIBSCBS>
            </IBSCBS>
        </imposto>
    </detItem>
</det>
...

Neste exemplo, o item da NFCom possui o CST fictício “510” que indica Diferimento do IBS Estadual e o grupo <gDif>, que contém os detalhes do diferimento não foi incluído. Com isto, a SEFAZ rejeitará o documento, pois o CST informado obriga o detalhamento do diferimento Estadual.

Como resolver?

Para resolver essa rejeição, você precisa incluir e preencher corretamente o grupo de diferimento (gDif) dentro do grupo do IBS Estadual (gIBSUF) no item.

Você pode seguir os seguintes passos:

  1. Confirme o CST: Verifique se o CST é o correto.
  2. Inclua e Preencha o Grupo gDif: Se a tributação exigir diferimento, insira o grupo <gDif> e preencha os campos obrigatórios:
    – <pDif>: Percentual de diferimento.
    – <vDif>: Valor do diferimento -> Calculado com a fórmula: vDif = vBC * (pIBSUF/100) * (pDif/100).

O XML corrigido ficaria assim: 

...
<det>
    <detItem>
        <nItem>1</nItem>
        <imposto>
            <IBSCBS>
                <CST>510</CST>
                <cClassTrib>510001</cClassTrib>
                <gIBSCBS>
                    <gIBSUF>
                        <pIBSUF>10.00</pIBSUF>
                        <gDif>
                            <pDif>50.00</pDif>
                            <vDif>5.00</vDif>
                        </gDif>
                        <vIBSUF>5.00</vIBSUF>
                    </gIBSUF>
                </gIBSCBS>
            </IBSCBS>
        </imposto>
    </detItem>
</det>
...