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Rejeição 324 - CST informado obriga informação de diferimento Municipal

Descrição da rejeição

A rejeição ocorre em nível de item da NFCom e é acionada quando o Código de Situação Tributária (CST) do IBS/CBS utilizado no item possui um indicador na tabela oficial que EXIGE o preenchimento do grupo de Diferimento referente ao IBS Municipal (gDif), mas o grupo está ausente no XML.

Regra de Validação na SEFAZ

A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) valida a obrigatoriedade de detalhar o diferimento do IBS Municipal, conforme a natureza tributária da operação.

– O CST do IBS/CBS possui um indicador que EXIGE a informação de Diferimento para o IBS Municipal.
– O grupo de campos do diferimento (tag: gDif) está ausente.

Você deve conferir a Tabela de Códigos de Classificação Tributária no portal do RS.

Exemplo de ocorrência

Imagine que um item utiliza o CST 510 (Fictício para diferimento), mas o grupo <gDif> (dentro de gIBSMun) foi omitido. 

...
<det>
    <detItem>
        <nItem>1</nItem>
        <imposto>
            <IBSCBS>
                <CST>510</CST>
                <cClassTrib>510001</cClassTrib>
                <gIBSCBS>
                    <gIBSMun>
                        <pIBSMun>10.00</pIBSMun>
                        <VIBSMun>5.00</VIBSMun>
                    </gIBSMun>
                    ...
                </gIBSCBS>
            </IBSCBS>
        </imposto>
    </detItem>
</det>
...

Neste exemplo, o item da NFCom possui o CST “510” que implica com o diferimento do IBS Municipal e o grupo <gDif> que deveria estar informado dentro do grupo <gIBSMun> e detalhar o diferimento, não foi incluído. A SEFAZ rejeitará o documento, pois o CST informado obriga o detalhamento do diferimento Municipal.

Como resolver?

Para resolver essa rejeição, você precisa incluir e preencher corretamente o grupo de diferimento (gDif) dentro do grupo do IBS Municipal (gIBSMun) no item.

Você pode seguir os seguintes passos:

  1. Confirme o CST: Verifique se o CST é o correto.
  2. Inclua e Preencha o Grupo gDif: Se a tributação exigir diferimento, insira o grupo <gDif> (Municipal) e preencha seus campos obrigatórios:
    – <pDif>: Percentual de diferimento
    – <vDif>: Valor do diferimento

O XML corrigido ficaria assim: 

...
<det>
    <detItem>
        <nItem>1</nItem>
        <imposto>
            <IBSCBS>
                <CST>510</CST>
                <cClassTrib>510001</cClassTrib>
                <gIBSCBS>
                    <vBC>1000.00</vBC>
                    <gIBSMun>
                        <pIBSMun>10.00</pIBSMun>
                        <gDif>
                            <pDif>50.00</pDif>
                            <vDif>5.00</vDif>
                        </gDif>
                        <vIBSMun>5.00</vIBSMun>
                    </gIBSMun>
                    ...
                </gIBSCBS>
            </IBSCBS>
        </imposto>
    </detItem>
</det>
...