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Rejeição 326 - Alíquota da CBS inválida

Descrição da rejeição

A rejeição ocorre ao nível de item da NFCom e indica que a Alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), informada na tag pCBS, não está conforme as regras de transição definidas na Lei Complementar nº 214/2025 para o ano de emissão do documento fiscal.

Regra de Validação na SEFAZ

A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) valida a alíquota da CBS com base na data de emissão da NFCom e na legislação vigente. A validação falha quando:

– O grupo de informações da CBS (tag: gCBS) é informado.
– A Alíquota da CBS (tag: pCBS) não está de acordo com as seguintes regras de transição, conforme a data de emissão do documento:
Ano 2026: A alíquota deverá ser 0,90% (Art. 343 da LC 214/25).
Anos Posteriores a 2026 Deve ser usada a Alíquota de referência a ser publicada.

Exceção 1: Se o Código de Classificação Tributária (cClassTrib) possuir indicador de tributação regular, o campo pCBS deve ser igual a zero. Você pode conferir a Tabela de Códigos de Classificação Tributária no portal do RS.

Exceção 2: A Alíquota da CBS (tag: pCBS) pode ser igual a zero quando a condição abaixo for atendida: Município do Emitente e Destinatário devem estar na mesma área incentivada (ou seja, dentro da ZFM, na mesma ALC), conforme relação abaixo:

  • ZFM: AC-Acre, AM-Amazonas, RO-Rondônia, RR-Roraima, AP-Amapá (só para municípios 1600303-Macapá e 1600600-Santana);
  • ALC: conforme tabela abaixo:
MUNICÍPIO INÍCIO MUNICÍPIO FIM
1304062 - Tabatinga 1304062 - Tabatinga
1600303 - Macapá 1600303 - Macapá
1600303 - Macapá 1600600 - Santana
1600600 - Santana 1600303 - Macapá
1600600 - Santana 1600600 - Santana
1100106 - Guajará-Mirim 1100106 - Guajará-Mirim
1400100 - Boa Vista 1400100 - Boa Vista
1400100 - Boa Vista 1400456 - Paracaima
1400456 - Paracaima 1400100 - Boa Vista
1400456 - Paracaima 1400456 - Paracaima
1400159 - Bonfim 1400159 - Bonfim
1200104 - Brasileia 1200104 - Brasileia
1200104 - Brasileia 1200252 - Epitaciolândia
1200252 - Epitaciolândia 1200104 - Brasileia
1200252 - Epitaciolândia 1200252 - Epitaciolândia
1200203 - Cruzeiro do Sul 1200203 - Cruzeiro do Sul

Observação: As cores definem quais municípios são da mesma área incentivada, e isto será observado na regra de validação.

Exemplo de ocorrência

Imagine que a NFCom tem data de emissão em 2026, mas a alíquota informada é 1,00% (diferente dos 0,90% obrigatórios para o ano). 

...
<det>
    <detItem>
        <nItem>1</nItem>
        <imposto>
            <IBSCBS>
                <CST>000</CST>
                <cClassTrib>000001</cClassTrib>
                <gIBSCBS>
                    <vBC>1000.00</vBC>
                    <gCBS>
                        <pCBS>1.00</pCBS>
                    </gCBS>
                </gIBSCBS>
            </IBSCBS>
        </imposto>
    </detItem>
</det>
...
Neste exemplo, o documento é emitido no ano de 2026 e o campo <pCBS> está preenchido com “1.00”. A SEFAZ rejeitará o documento, pois a Lei Complementar nº 214/2025 determina que a alíquota da CBS em 2026 deve ser exatamente 0,90%.

Como resolver?

Para resolver essa rejeição, você deve corrigir a Alíquota da CBS (pCBS) para o percentual exato exigido pela legislação para o ano de emissão do documento fiscal.

Você pode seguir os seguintes passos:

  1. Verifique a Data de Emissão: Confirme o ano de emissão da NFCom.
  2. Ajuste a Alíquota: Altere o valor no campo <pCBS> para o percentual de transição correspondente ao ano:
    2026: use “0.90”
    Se o cClassTrib tiver indicador de tributação regular: use 0.00
  3. Recalcule: Certifique-se de recalcular o valor da CBS (vCBS) com base na alíquota corrigida.

O XML corrigido ficaria assim: 

...
<det>
    <detItem>
        <nItem>1</nItem>
        <imposto>
            <IBSCBS>
                <CST>000</CST>
                <cClassTrib>000001</cClassTrib>
                <gIBSCBS>
                    <vBC>1000.00</vBC>
                    <gCBS>
                        <pCBS>0.90</pCBS>
                        <vCBS>9.00</vCBS>
                    </gCBS>
                </gIBSCBS>
            </IBSCBS>
        </imposto>
    </detItem>
</det>
...