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Rejeição 330 - Classificação Tributária informada obriga informação da tributação regular

Descrição da rejeição

A rejeição ocorre em nível de item da NFCom e é acionada quando o Código de Classificação Tributária (cClassTrib) utilizado no item possui um indicador na tabela oficial que EXIGE o preenchimento do grupo de Tributação Regular (gTribRegular).

Regra de Validação na SEFAZ

A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) valida a obrigatoriedade de detalhar a tributação para o cenário sem a condição resolutória/suspensiva. A validação falha quando:

– O Código de Classificação Tributária (tag: cClassTrib) possui um indicador que EXIGE a informação de tributação regular.
– O grupo de informações da Tributação Regular (tag: gTribRegular) está ausente no XML.

Você deve conferir a Tabela de Códigos de Classificação Tributária no portal do RS.

Exemplo de ocorrência

Imagine que um item utiliza um cClassTrib de Diferimento/Suspensão (Exemplo fictício: 510001), que exige a Tributação Regular, mas o grupo <gTribRegular> foi omitido. 

...
<det>
    <detItem>
        <nItem>1</nItem>
        <imposto>
            <IBSCBS>
                <CST>510</CST>
                <cClassTrib>510001</cClassTrib>
                <gIBSCBS>
                    <gIBSUF>...</gIBSUF>
                    <gCBS>...</gCBS>
                </gIBSCBS>
            </IBSCBS>
        </imposto>
    </detItem>
</det>
...

Neste exemplo, o cClassTrib informado (510001) indica uma operação de diferimento ou suspensão e o grupo de Tributação Regular (<gTribRegular>) que detalha o cenário de tributação, não foi incluído. Isto fará com que a SEFAZ rejeite o documento, pois a classificação tributária informada obriga o detalhamento da Tributação Regular.

Como resolver?

Para resolver essa rejeição, você precisa incluir e preencher corretamente o grupo de Tributação Regular (gTribRegular) no item.

Você pode seguir os seguintes passos:

  1. Verifique a Classificação: Confirme se o cClassTrib é o correto para sua operação.
  2. Inclua e Preencha o Grupo gTribRegular: Se o grupo for obrigatório, insira o grupo <gTribRegular> e preencha todos os campos que descrevem o cenário de tributação integral:
    – <CSTReg>: O CST que seria aplicado
    – <cClassTribReg>: O cClassTrib que seria aplicado
    – <pAliqEfetRegIBSUF>/<pAliqEfetRegIBSMun>/<pAliqEfetRegCBS>: As alíquotas efetivas
    – <vTribRegIBSUF>/<vTribRegIBSMun>/<vTribRegCBS>: Os valores calculados

O XML corrigido ficaria assim: 

...
<det>
    <detItem>
        <nItem>1</nItem>
        <imposto>
            <IBSCBS>
                <CST>510</CST>
                <cClassTrib>510001</cClassTrib>
                <gIBSCBS>
                    <vBC>1000.00</vBC>
                    <gIBSUF>...</gIBSUF>
                    <gCBS>...</gCBS>
                    <gTribRegular>
                        <CSTReg>000</CSTReg>
                        <cClassTribReg>000001</cClassTribReg>
                        <pAliqEfetRegIBSUF>10.00</pAliqEfetRegIBSUF>
                        <vTribRegIBSUF>100.00</vTribRegIBSUF>
                        <pAliqEfetRegCBS>5.00</pAliqEfetRegCBS>
                        <vTribRegCBS>50.00</vTribRegCBS>
                    </gTribRegular>
                </gIBSCBS>
            </IBSCBS>
        </imposto>
    </detItem>
</det>
...