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Rejeição 331 - CST informado no grupo de tributação regular inexistente

Descrição da rejeição

A rejeição ocorre em nível de item da NFCom, dentro do grupo de Tributação Regular (gTribRegular). O erro indica que o Código de Situação Tributária (CST) informado no campo CSTReg não existe na Tabela de Códigos de Situação Tributária (CST) oficial do fisco.

Regra de Validação na SEFAZ

A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) valida se o CST que descreve o cenário de tributação padrão (sem condição suspensiva) é um código válido. A validação falha quando:

– O grupo de informações da Tributação Regular (tag: gTribRegular) está informado.
– O CST Regular (tag: CSTReg no grupo gTribRegular) é informado.
– O valor informado no campo CSTReg não consta na Tabela de Código de Situação Tributária oficial.

Você deve conferir a Tabela de Códigos de Classificação Tributária no portal do RS.

Exemplo de ocorrência

Imagine que a NFCom utiliza um cClassTrib fictício de Diferimento (510001), mas o CST informado no grupo de tributação regular é um código inexistente (exemplo: 999).

...
<det>
    <detItem>
        <nItem>1</nItem>
        <imposto>
            <IBSCBS>
                <CST>510</CST>
                <cClassTrib>510001</cClassTrib>
                <gIBSCBS>
                    <gTribRegular>
                        <CSTReg>999</CSTReg>
                        <cClassTribReg>999000</cClassTribReg>
                    </gTribRegular>
                </gIBSCBS>
            </IBSCBS>
        </imposto>
    </detItem>
</det>
...

Neste exemplo, o item da NFCom possui o grupo de Tributação Regular informado <gTribRegular> e o campo <CSTReg> foi preenchido com um CST inexistente na tabela. A SEFAZ consultará a Tabela de CST e, ao não encontrar o código 999, rejeitará a NFCom, pois o CST que representa a tributação padrão deve ser válido.

Como resolver?

Para resolver essa rejeição, você deve corrigir o Código de Situação Tributária (CSTReg) no grupo de Tributação Regular para que ele seja um código válido, conforme a tabela oficial.

Você pode seguir os seguintes passos:

  1. Consulte a Tabela Oficial: Verifique a Tabela de CST do IBS/CBS para identificar o código numérico de 3 dígitos que represente a situação tributária da operação, caso a condição suspensiva/resolutória não seja cumprida (geralmente será 000 - Tributação integral).
  2. Corrija o CSTReg: Substitua o valor incorreto no campo <CSTReg> pelo código válido.

O XML corrigido ficaria assim:

...
<det>
    <detItem>
        <nItem>1</nItem>
        <imposto>
            <IBSCBS>
                <CST>510</CST>
                <cClassTrib>510001</cClassTrib>
                <gIBSCBS>
                    <gTribRegular>
                        <CSTReg>000</CSTReg>
                        <cClassTribReg>000001</cClassTribReg>
                    </gTribRegular>
                </gIBSCBS>
            </IBSCBS>
        </imposto>
    </detItem>
</det>
...